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O que conferir antes de assinar um contrato?

Uma lista prática para revisar partes, entregas, datas, valores, anexos e a versão que será assinada.

Atualizado em · FazMeuContrato

Neste guia

Junte o contrato, a proposta e os anexos

Reserve a versão completa do contrato, a proposta aprovada e os documentos citados no texto. Um anexo ausente pode conter justamente o cronograma, a lista de equipamentos ou a descrição do serviço que você precisa conferir.

Compare nomes, datas e valores entre esses arquivos. Se a proposta diz entrega em três etapas e a minuta prevê apenas uma entrega final, resolva a diferença antes da assinatura. Combine qual documento prevalece quando houver divergência e registre a solução no conjunto contratual.

Leia pensando no que cada pessoa terá de fazer

Para cada obrigação, procure um responsável, uma ação e uma forma de verificar o cumprimento. A frase “o cliente aprova o material” ainda deixa perguntas: por qual canal, em quanto tempo e o que acontece se pedir correções?

Confira também as obrigações que não envolvem pagamento. Enviar documentos, liberar acesso, fornecer imagens e devolver equipamentos podem ser condições para a outra parte cumprir o prazo. Não aceite datas que dependam de providências que ninguém assumiu expressamente.

  • Quem pode aprovar entregas e mudanças?
  • O que está incluído e o que será cobrado à parte?
  • Como registrar um problema ou uma entrega incompleta?
  • Que obrigações continuam após o encerramento?

Faça uma segunda leitura só de números e datas

Leia o total, as parcelas, os vencimentos e as condições de pagamento juntos. Confira se a soma das parcelas corresponde ao preço e se há despesas adicionais, reembolso ou reajuste. Não preencha um percentual de multa apenas porque parece usual: a adequação depende do contrato e da legislação aplicável.

Diferencie data de assinatura, início do trabalho, prazo de entrega e duração do contrato. Um prazo que começa quando o cliente entrega os materiais funciona de modo diferente de uma data fixa no calendário. Se uma condição não estiver definida, deixe a negociação terminar antes de assinar.

Fonte: Código Civil, Lei nº 10.406/2002

Guarde a versão final e a prova da assinatura

Depois dos ajustes, identifique a versão final e confira se ninguém assinou um arquivo anterior. Guarde o documento completo, os anexos e os registros de assinatura em local acessível às pessoas responsáveis pelo acordo.

Na assinatura eletrônica, baixe também os registros disponibilizados pela plataforma para demonstrar autoria e integridade. Uma imagem de assinatura colada no arquivo não oferece, sozinha, a mesma trilha de evidências. O gerador do FazMeuContrato prepara o documento; a assinatura ocorre fora da ferramenta.

Fonte: Medida Provisória nº 2.200-2/2001

Lista de conferência

  • Conferi nomes, CPF ou CNPJ e quem pode assinar pelas partes.
  • Li o objeto e identifiquei as entregas e exclusões.
  • Comparei o preço total, as parcelas e os vencimentos.
  • Conferi as datas e o evento que inicia cada prazo.
  • Entendi como funcionam alterações, atrasos e encerramento.
  • Li os anexos e resolvi divergências com a proposta.
  • Confirmei a versão final com as demais partes.
  • Combinei como guardar o documento e os registros de assinatura.

Do texto para o documento

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Não inclui revisão por advogado.

Perguntas frequentes

Marcar toda a lista garante a validade do contrato?

Não. A lista ajuda a organizar uma conferência prática. A validade e os efeitos do documento dependem do caso e dos requisitos legais; a ferramenta não emite certificação jurídica.

Posso conferir apenas a prévia gratuita?

Não. A prévia mostra o início do documento e serve para conferir os dados das partes antes de pagar. A conferência antes da assinatura deve abranger o contrato completo liberado após o pagamento, incluindo anexos e condições finais.

O que fazer se uma condição estiver diferente do combinado?

Interrompa a assinatura e ajuste a versão com as demais partes. Depois, confira novamente os trechos afetados e envie a mesma versão final para todos.

Fontes

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por advogado habilitado.

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