Prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços entre empresas com objeto, entregáveis, preço, reajuste, multa e rescisão.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Quem contrata uma empresa para serviço continuado ou por entrega precisa de escopo escrito, critério de aceite e preço definido antes de começar. O contrato de prestação de serviços entre empresas cobre objeto e entregáveis, regime de execução, prazo e renovação, preço e pagamento, reajuste por índice, multa por atraso, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, rescisão com aviso prévio e foro.
O contrato de prestação de serviços entre empresas é o instrumento que define o que será executado, em que prazo, por qual preço e com quais consequências em caso de atraso ou rompimento. Ele se aplica quando uma empresa contrata outra pessoa jurídica para serviço continuado ou entrega sob escopo definido, e serve para fixar objeto e entregáveis, critério de aceite, reajuste por índice, multa por atraso, propriedade intelectual do que for produzido e hipóteses de rescisão. No Brasil, rege-se pelos artigos 593 a 609 do Código Civil e, quando houver dados pessoais, pela Lei 13.709/2018. É usado por empresas que contratam fornecedores de serviços técnicos, manutenção e operação.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem contrata e quem executa o serviço.
Etapa 2 · 6 campos
O que será feito, onde e até quando.
Etapa 3 · 7 campos
Quanto, como e quando a CONTRATANTE paga.
Etapa 4 · 7 campos
Confidencialidade, dados, propriedade intelectual e rescisão.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O escopo é o que separa serviço de discussão. Descrever o resultado esperado, listar entregáveis e fixar a forma de aceite permite recusar entrega fora do padrão e exigir correção dentro do prazo, sem custo adicional. Sem esse bloco, cobrança e recusa viram disputa sobre o que foi combinado por mensagem, e o histórico de conversa passa a ser a única prova disponível.
Preço, data de pagamento, índice de reajuste e encargos por atraso formam o cálculo da cobrança. Ancorar o vencimento na prestação do serviço ou na emissão da nota fiscal evita atraso presumido e pagamento em duplicidade. O reajuste anual precisa nomear o índice e a base sobre a qual ele incide. Multa e juros definidos transformam a cobrança em conta documentada, sem negociação caso a caso.
Prazo, forma de renovação e aviso prévio andam juntos. Contrato que se renova sozinho exige das duas partes o controle da data de saída, e o aviso prévio escrito é o que impede a prorrogação indesejada. A rescisão antecipada com multa compensatória definida dá previsibilidade ao encerramento, porque fixa o custo do rompimento antes de ele acontecer.
Sigilo, dados pessoais e titularidade do que for produzido sobrevivem ao fim do contrato. A confidencialidade com prazo definido protege a informação depois do encerramento. A cláusula de dados trata a CONTRATADA como operadora e exige comunicação de incidente. A propriedade intelectual define de quem é o material criado na execução, ponto de disputa frequente em serviço técnico.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
No contrato de prestação de serviços entre empresas não há subordinação, pessoalidade nem habitualidade na forma da relação de emprego: a CONTRATADA organiza a execução e responde pelo resultado. Se na prática houver ordens diretas, controle de jornada e pessoalidade, o vínculo pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho, e a cláusula sobre a natureza da relação não impede essa análise, que depende da prova dos fatos.
Serve para os dois. A modalidade de preço escolhida no formulário define se o documento trata de valor mensal pela prestação continuada, valor por entrega ou marco concluído, ou valor único pelo serviço completo. A cláusula de renovação também muda conforme a escolha, e a numeração das cláusulas se ajusta automaticamente ao que entra no documento.
Descreva o resultado esperado, não apenas a atividade, e liste entregáveis com periodicidade e critério de aceite. Vale registrar o que não está incluído e o prazo para o cliente recusar a entrega e pedir correção. Escopo detalhado permite recusar entrega fora do padrão com base no próprio contrato, sem depender de interpretação de conversa ou de proposta comercial anterior.
O contrato entre empresas não cria vínculo empregatício, e a cláusula sobre a natureza da relação deixa isso escrito, com cada parte responsável pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos seus colaboradores. Ainda assim, se a execução tiver subordinação, pessoalidade e habitualidade, o vínculo pode ser discutido na Justiça do Trabalho, o que depende da prova dos fatos.
Os dois são escolhidos no formulário. O aviso prévio em dias é o prazo que cada parte deve respeitar para encerrar o contrato sem justa causa depois do prazo mínimo de vigência, e a multa compensatória pode ser de uma, duas ou três mensalidades do valor vigente, ou não existir. Definir os dois valores antes da assinatura evita discussão sobre o custo do rompimento.
Sempre que o serviço envolver dados de clientes, colaboradores ou acesso a sistemas da CONTRATANTE, a cláusula de proteção de dados organiza o tratamento na lógica de controlador e operador, com medidas de segurança e prazo para comunicar incidente. A cláusula de propriedade intelectual define quem fica com relatórios, métodos, sistemas e documentos produzidos na execução, e evita a disputa mais comum em serviço técnico.
O contrato entre empresas vale pela assinatura, sem testemunha e sem registro. As duas testemunhas do modelo ampliam as hipóteses de prova em execução e em ação monitória, e o registro em cartório ajuda a comprovar data e conteúdo perante terceiros. Nenhum dos dois altera a validade do contrato entre as partes.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Contrata profissional autônomo pessoa física com escopo, prazo, preço e cláusulas que registram a ausência de vínculo empregatício.
Formaliza consultoria empresarial como obrigação de meio, com escopo, entregáveis periódicos, preço e limites de responsabilidade.
Manutenção corretiva e preventiva com janela de atendimento, prazo de resposta por severidade, horas inclusas e SLA.
Escopo vago, prazo sem marcos, reajuste esquecido e rescisão sem regra são os quatro pontos que transformam um serviço comum em disputa meses depois da entrega.
Aviso prévio curto, multa fora de proporção e serviço já prestado são os três pontos que decidem quanto cada parte leva quando a relação termina antes do previsto.
Contratar autônomo exige escopo claro, ausência de subordinação jurídica, flexibilidade de horário e emissão de RPA para afastar o risco de vínculo com a CLT.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
