Objeto, entregáveis e autonomia
Descrever o resultado esperado, e não só a atividade, permite cobrar a entrega sem depender do que foi combinado por mensagem. A autonomia técnica registrada no mesmo bloco é o que sustenta a contratação sem vínculo.
Prestação de serviços
Contrato de Prestação de Serviços com Profissional Autônomo
Contrata profissional autônomo pessoa física com escopo, prazo, preço e cláusulas que registram a ausência de vínculo empregatício.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
- Prévia grátis
- Sem cadastro
- Completo após pagamento
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Entenda o modelo antes de preencher
Modelo para empresa que contrata profissional autônomo, pessoa física, para serviço técnico ou especializado. O documento qualifica as duas partes, descreve o objeto e os entregáveis, registra a autonomia na execução e a ausência de vínculo empregatício, define prazo, preço e forma de pagamento, trata da retenção de tributos na fonte quando a legislação exigir, disciplina exclusividade, confidencialidade, proteção de dados, direitos autorais do material produzido e rescisão.
Resposta direta
O contrato de prestação de serviços com profissional autônomo é o instrumento em que a empresa contrata pessoa física sem vínculo empregatício, com objeto definido, preço e forma de pagamento, autonomia na execução e cláusulas de sigilo, direitos autorais e rescisão. Ele se rege pelos artigos 593 a 609 do Código Civil. A ausência de vínculo depende dos fatos da execução, e não apenas do que consta no documento: sem subordinação, pessoalidade e habitualidade, não há relação de emprego nos termos do art. 3º da CLT.
- Para quem serve
- empresas que contratam profissional autônomo pessoa física para serviço técnico ou especializado
- Cláusulas no documento
- 20 no total, sendo 2 que só entram conforme as suas respostas
- Etapas de preenchimento
- 4 etapas, 22 campos obrigatórios
- Base legal principal
- Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e mais 5 normas citadas no modelo
- Como receber
- Prévia do início na tela; contrato completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
- Preço por contrato
- R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Como preencher em 4 etapas
Etapa 1 · 9 campos
Partes
A empresa contratante e o profissional autônomo contratado.
Etapa 2 · 7 campos
Objeto e prazo
O que será executado, em que regime e até quando.
Etapa 3 · 7 campos
Preço e pagamento
Quanto, como e quando a CONTRATANTE paga e o que é retido.
Etapa 4 · 7 campos
Cláusulas especiais
Exclusividade, sigilo, dados, direitos autorais e rescisão.
O que fica combinado
Antes de assinar, decida estes pontos
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Ausência de vínculo empregatício
A cláusula serve para deixar escrito o que as partes ajustaram, mas quem qualifica a relação são os fatos: sem subordinação, pessoalidade e habitualidade não há emprego nos termos do art. 3º da CLT, e o documento sozinho não altera essa conclusão.
Preço, pagamento e retenção de tributos
A modalidade de preço define como a cobrança é calculada e o que serve de prova da execução. A retenção na fonte foi redigida sem alíquotas, porque elas variam conforme a atividade, o município e o enquadramento do profissional.
Confidencialidade e dados pessoais
Sigilo com prazo após o término e tratamento de dados na lógica de controlador e operador protegem a CONTRATANTE quando o profissional acessa informação de cliente, sistema interno ou base de contatos.
Direitos autorais do material produzido
Definir de quem é o material criado durante a execução evita a disputa mais comum em serviço intelectual: código, layout, texto, método e relatório. Os direitos morais do autor seguem o regime da Lei 9.610/1998.
Rescisão, aviso prévio e multa
Rescisão sem justa causa com aviso prévio, rescisão por justa causa sem aviso e multa compensatória definida transformam o encerramento do contrato em procedimento documentado, sem negociação caso a caso.
As cláusulas que saem no documento
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
- 01OBJETOFixa
- 02AUTONOMIA DA EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOFixa
- 03LOCAL, REGIME E DEDICAÇÃOFixa
- 04PRAZO E VIGÊNCIAFixa
- 05RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO DO PRAZOFixa
- 06PREÇOFixa
- 07FORMA E PRAZO DE PAGAMENTOFixa
- 08REAJUSTEFixa
- 09RETENÇÃO DE TRIBUTOS NA FONTEFixa
- 10OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEFixa
- 11OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL AUTÔNOMOFixa
- 12EXCLUSIVIDADEFixa
- 13CONFIDENCIALIDADECondicional
- 14PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISCondicional
- 15DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUALFixa
- 16COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕESFixa
- 17RESCISÃOFixa
- 18CASO FORTUITO E FORÇA MAIORFixa
- 19DISPOSIÇÕES GERAISFixa
- 20FOROFixa
Pontos de atenção
Onde este modelo não resolve sozinho
- O modelo não substitui a revisão de um advogado nem a orientação do contador, principalmente sobre retenção de tributos, contribuição previdenciária e enquadramento fiscal do profissional.
- Contrato assinado não impede o reconhecimento de vínculo empregatício se a execução tiver subordinação, pessoalidade e habitualidade.
- Quando a atividade exigir habilitação profissional ou seguro específico, anexe as comprovações e ajuste as obrigações do profissional ao caso concreto.
Perguntas frequentes sobre o Serviço com autônomo
O contrato com profissional autônomo impede o reconhecimento de vínculo empregatício?
Não. O contrato registra o que as partes ajustaram, mas a Justiça do Trabalho analisa a execução real. Sem subordinação, pessoalidade e habitualidade não há relação de emprego nos termos do art. 3º da CLT, e com esses elementos presentes o documento não afasta o vínculo.
Como fica a retenção de INSS e de imposto de renda no pagamento ao autônomo?
Depende da atividade, do valor e da condição do contratante. O modelo traz uma cláusula de retenção na fonte, redigida sem alíquotas, e uma cláusula alternativa para quando não houver retenção, cabendo ao contador confirmar o enquadramento do caso concreto.
O autônomo precisa emitir nota fiscal?
O modelo exige recibo ou nota fiscal com a descrição do serviço antes do pagamento. Profissional autônomo pode emitir nota de serviço quando inscrito no município, e a exigência do documento é o que sustenta a dedução contábil do custo pela CONTRATANTE.
De quem é o material produzido pelo autônomo durante o contrato?
Depende da escolha feita no preenchimento: titularidade da CONTRATANTE com cessão dos direitos patrimoniais, titularidade do profissional com licença de uso, ou cotitularidade. Os direitos morais do autor permanecem com quem criou a obra, conforme a Lei 9.610/1998.
Posso incluir exclusividade na contratação de autônomo?
Sim, e o modelo traz cláusula de exclusividade e cláusula alternativa de ausência de exclusividade. Exclusividade ampla e por prazo longo aumenta a discussão sobre dependência, sendo mais seguro restringi-la ao escopo contratado e ao tempo de vigência.
Qual prazo de aviso prévio é usual nesse tipo de contrato?
Trinta dias é o mais comum, e o campo aceita outro número. O prazo precisa ser compatível com o tempo de transição do serviço: aviso muito curto inviabiliza a passagem de conhecimento e aviso muito longo engessa as duas partes.
Serve para autônomo que atua como MEI?
Não é o modelo ideal. O MEI é pessoa jurídica e a contratação dele se documenta melhor pelo modelo de prestação de serviços entre empresas, porque mudam a qualificação das partes, a emissão do documento fiscal e a lógica da retenção de tributos.
Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preciso pagar para gerar o contrato?
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
O que acontece com os dados que eu preencho?
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
Base legal usada no modelo
- Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
- Código Civil, art. 594 (retribuição pelo serviço contratado)
- Código Civil, arts. 389, 395 e 408 (inadimplemento, mora e multa)
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 3º (elementos da relação de emprego, por contraste)
- Lei 9.610/1998, arts. 27 e 49 (direitos morais e cessão de direitos autorais)
- Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 39 e 46 (operador e segurança da informação)
Fontes oficiais consultadas
- Lei 10.406/2002, Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) (abre em nova aba) · Planalto
- Decreto-Lei 5.452/1943, CLT, art. 3º (conceito de empregado) (abre em nova aba) · Planalto
- Lei 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, arts. 27 e 49 (abre em nova aba) · Planalto
- Receita Federal, obrigações do tomador de serviços de pessoa física (abre em nova aba) · Receita Federal
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Modelos que combinam com este
- Contrato de Prestação de Serviços entre Empresas
Contrato de prestação de serviços entre empresas com objeto, entregáveis, preço, reajuste, multa e rescisão.
- Contrato de Consultoria Empresarial
Formaliza consultoria empresarial como obrigação de meio, com escopo, entregáveis periódicos, preço e limites de responsabilidade.
- Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
Registra a admissão CLT sem data de término, com função, local, jornada, salário, benefícios e hipóteses de término.
Antes de assinar, leia isto
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Aviso prévio curto, multa fora de proporção e serviço já prestado são os três pontos que decidem quanto cada parte leva quando a relação termina antes do previsto.
- Como fazer contrato de prestação de serviços com autônomo sem gerar vínculo
Contratar autônomo exige escopo claro, ausência de subordinação jurídica, flexibilidade de horário e emissão de RPA para afastar o risco de vínculo com a CLT.
Seu próximo passo
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