Prestação de serviços
Formaliza consultoria empresarial como obrigação de meio, com escopo, entregáveis periódicos, preço e limites de responsabilidade.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para empresa que contrata consultoria especializada, prestada por pessoa física ou jurídica. O documento qualifica as partes, delimita o escopo e os entregáveis da consultoria, registra que a obrigação é de meio e não de resultado, define prazo, preço e forma de pagamento, reajuste, confidencialidade, uso de dados e sistemas da CONTRATANTE, propriedade dos relatórios, vedação de angariação de colaboradores, hipóteses de rescisão e foro.
O contrato de consultoria empresarial é o instrumento que define o escopo da consultoria, os entregáveis e a periodicidade das entregas, o preço e a forma de pagamento, o prazo de vigência e as hipóteses de rescisão. A consultoria é tratada como obrigação de meio: o consultor se compromete a empregar método e diligência técnica, e não a alcançar um resultado específico. No que não for previsto em lei especial, aplicam-se os artigos 593 a 609 do Código Civil.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 8 campos
A empresa contratante e a consultoria contratada.
Etapa 2 · 6 campos
Escopo da consultoria, entregáveis, periodicidade e vigência.
Etapa 3 · 7 campos
Quanto, como e quando a CONTRATANTE paga a consultoria.
Etapa 4 · 9 campos
Acessos, sigilo, dados, relatórios e rescisão.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O escopo precisa dizer o que a consultoria analisa e o que fica fora dela. Entregáveis nomeados, com periodicidade definida, são o que permite conferir se o trabalho avançou sem depender de memória ou de mensagem antiga.
A consultoria se compromete com método e diligência, não com um número de faturamento ou de redução de custo. Registrar isso evita cobrança por resultado que depende de decisão da própria empresa contratante e do cenário de mercado.
Modalidade de preço, data de pagamento ancorada na nota fiscal e índice de reajuste nomeado transformam a cobrança em cálculo documentado. Despesas reembolsáveis precisam de autorização prévia e comprovação fiscal.
Consultoria costuma acessar custo, margem, folha e base de clientes. Acesso individual, uso restrito ao objeto, devolução de arquivos e revogação de credenciais no término reduzem o risco de vazamento e de uso indevido.
Definir de quem são relatório, planilha e diagnóstico evita a disputa mais comum em consultoria: a empresa quer reutilizar o material, e o consultor quer preservar o próprio método e o material de referência.
Aviso prévio em prazo compatível com a transição, rescisão por justa causa sem aviso e multa compensatória definida deixam o encerramento previsível e permitem calcular o que é devido em cada hipótese.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Pode, mas é arriscado. O modelo trata a consultoria como obrigação de meio, em que o consultor se compromete com método e diligência técnica. Prometer resultado econômico transfere para o consultor um risco que depende de decisões da contratante, do mercado e da execução interna.
A cláusula de objeto lista o que está incluído e o que fica fora, como atividade operacional, gestão de equipe e representação perante terceiros. Esse recorte é o que sustenta a diferença entre consultoria e prestação continuada de serviços operacionais.
Pode, e o modelo oferece as duas redações: com exclusividade no segmento de atuação da contratante e sem exclusividade, vedando apenas o atendimento a concorrente direto no mesmo escopo. Exclusividade ampla e por prazo longo costuma exigir contrapartida econômica.
Depende da escolha feita no formulário: a contratante com cessão de direitos, o consultor com licença de uso, ou divisão entre conteúdo e método de trabalho. Os direitos morais do autor permanecem com quem criou o material, conforme a Lei 9.610/1998.
Sim, quando houver acesso a dados de clientes, de empregados ou a bases comerciais. O modelo traz tratamento de dados na lógica de controlador e operador, com obrigações de segurança, comunicação de incidente e eliminação ao final do contrato.
A cláusula de despesas só entra no documento se a opção for marcada, e exige autorização prévia por escrito e comprovação com documento fiscal. Sem esses dois requisitos, o reembolso vira discussão aberta sobre o que era necessário ao trabalho.
Sim. A qualificação aceita CPF ou CNPJ, e a cláusula de independência das partes registra que não há vínculo empregatício. Para contratar profissional autônomo com foco em execução técnica e retenção de tributos, existe modelo específico.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Contrato de prestação de serviços entre empresas com objeto, entregáveis, preço, reajuste, multa e rescisão.
NDA bilateral para empresas que trocam informação sigilosa em negociação, avaliação de projeto ou due diligence.
Organiza parceria entre empresas com objetivo comum, escopo, divisão de receita, marca e sigilo, sem criar sociedade.
Escopo vago, prazo sem marcos, reajuste esquecido e rescisão sem regra são os quatro pontos que transformam um serviço comum em disputa meses depois da entrega.
Aviso prévio curto, multa fora de proporção e serviço já prestado são os três pontos que decidem quanto cada parte leva quando a relação termina antes do previsto.
Contratar autônomo exige escopo claro, ausência de subordinação jurídica, flexibilidade de horário e emissão de RPA para afastar o risco de vínculo com a CLT.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
