Trabalho e estágio
Registra a admissão CLT sem data de término, com função, local, jornada, salário, benefícios e hipóteses de término.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para a empresa que admite empregado em caráter permanente, sem termo final prefixado. O documento cobre a qualificação das partes, a função e as atribuições do cargo, o local de trabalho com escolha entre presencial, teletrabalho e regime híbrido, jornada e intervalo, remuneração e forma de pagamento, vale-transporte e alimentação, período de experiência quando houver, sigilo, uso de equipamentos, titularidade das criações intelectuais, hipóteses de término do contrato e foro.
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o instrumento que registra a admissão do empregado sem data de término prefixada, com função, local, jornada, intervalo e remuneração definidos. No Brasil ele se rege pela CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), em especial pelos artigos 442, 443, 444, 458 e 482 a 492, e as condições específicas de cada categoria são complementadas pela convenção ou pelo acordo coletivo aplicável.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem admite e quem é admitido.
Etapa 2 · 11 campos
Função, atribuições, local de trabalho e jornada.
Etapa 3 · 7 campos
Salário, forma de pagamento, transporte e alimentação.
Etapa 4 · 5 campos
Sigilo, equipamentos, criações intelectuais e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
A função define o piso e os adicionais da categoria, e as atribuições delimitam o que pode ser exigido do empregado. Descrever a rotina real evita discussão sobre desvio de função e sobre o enquadramento na convenção coletiva.
O contrato por prazo indeterminado não tem data de término, mas pode começar com período de experiência de até 90 dias. Passado o período sem rescisão nem prorrogação formal, o contrato segue por prazo indeterminado.
Presencial, teletrabalho e regime híbrido mudam o documento inteiro: muda o local, o controle de jornada, o fornecimento de equipamentos e a forma de convocação para atividades presenciais. A modalidade precisa estar escrita, e não apenas combinada por mensagem.
Jornada diária, horário e intervalo são o que permite apurar horas extras com segurança. O banco de horas exige acordo escrito e prazo de compensação definido, porque a compensação sem regra documentada costuma ser tratada como hora extraordinária não paga.
Salário, forma e data de pagamento, vale-transporte e alimentação são as parcelas mais conferidas em fiscalização. Benefícios com natureza indenizatória precisam estar descritos como tais para não serem incorporados ao salário.
Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta e aposentadoria produzem verbas diferentes. Deixar as hipóteses escritas ajuda a organizar o cálculo rescisório e reduz o risco de reconhecimento de verbas não previstas.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Não. Ele registra as condições ajustadas entre as partes, enquanto a anotação do contrato de trabalho e o envio dos eventos de admissão seguem os procedimentos próprios da legislação trabalhista e previdenciária.
A convenção coletiva da categoria prevalece quando dispõe de forma mais favorável ao empregado, e por isso as condições do documento precisam ser conferidas com o instrumento coletivo vigente antes da assinatura e a cada nova data-base.
A legislação admite uma única prorrogação, desde que o total do período de experiência não ultrapasse 90 dias. Se o contrato continuar depois disso sem manifestação das partes, ele passa a vigorar por prazo indeterminado.
Não impede, desde que a convocação tenha motivo de serviço e respeite as regras da modalidade, inclusive quanto ao fornecimento de equipamentos e ao controle de jornada. O texto da cláusula deixa essa possibilidade expressa.
A cláusula de jornada prevê autorização prévia e pagamento com adicional legal ou o previsto em instrumento coletivo, e o banco de horas, quando escolhido, define a compensação em até 6 meses mediante acordo escrito entre as partes.
Uma cláusula específica entra no documento e renumera as seguintes, porque o motor numera as cláusulas conforme elas entram no texto. Sem a marcação, essa cláusula não existe e as horas extras seguem a regra geral de pagamento.
Ela é mais relevante em funções técnicas, de desenvolvimento e de criação, em que o trabalho pode gerar método, sistema, documento ou material protegido. Em funções operacionais ela costuma ter pouca aplicação prática.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Modelo de contrato de experiência com prazo de até 90 dias, prorrogação única, jornada, salário e verbas de rescisão.
Formaliza o estágio com plano de atividades, supervisor, jornada, bolsa, recesso e seguro contra acidentes.
Contrata profissional autônomo pessoa física com escopo, prazo, preço e cláusulas que registram a ausência de vínculo empregatício.
O contrato de experiência tem limite de 90 dias e uma única prorrogação escrita. Errar esse prazo transforma a contratação temporária em vínculo por prazo indeterminado.
Matrícula ativa, seguro contra acidentes, supervisão profissional e interveniência da instituição de ensino afastam vínculo de emprego no estágio.
Cargo, salário, jornada, intervalo intrajornada, regime presencial ou teletrabalho e descontos autorizados blindam admissões na CLT.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
