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Contrato de Manutenção e Suporte Técnico

Manutenção corretiva e preventiva com janela de atendimento, prazo de resposta por severidade, horas inclusas e SLA.

R$ 19,90 por contrato completo

Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.

  • Prévia grátis
  • Sem cadastro
  • Completo após pagamento

Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

Modelo para empresa que contrata manutenção e suporte técnico de equipamentos, sistemas ou infraestrutura. O documento define o parque coberto, as modalidades corretiva e preventiva, a janela de atendimento, o canal de abertura de chamado, o prazo de primeira resposta por severidade, a meta de nível de serviço com a consequência do descumprimento, o limite de horas técnicas inclusas com o valor da hora excedente, a responsabilidade por peças e materiais, a situação dos equipamentos fora de garantia, reajuste, rescisão e foro.

Resposta direta

O contrato de manutenção e suporte técnico deve identificar o parque coberto, fixar as modalidades corretiva e preventiva, definir a janela de atendimento, o canal único de abertura de chamado, o prazo de primeira resposta por severidade, a meta de disponibilidade com a consequência do descumprimento, o limite de horas técnicas inclusas, o valor da hora excedente e a responsabilidade por peças e materiais. Também precisa tratar dos equipamentos fora de garantia, da garantia dos serviços executados, do reajuste e da hipótese de rescisão, na forma dos artigos 593 a 609 do Código Civil.

Para quem serve
empresas que contratam manutenção e suporte técnico de pessoa jurídica
Cláusulas no documento
20 no total, sendo 5 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
4 etapas, 27 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e mais 3 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; contrato completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por contrato
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.

Do preenchimento à revisão

Como preencher em 4 etapas

  1. Etapa 1 · 6 campos

    Partes

    Quem contrata e quem presta a manutenção.

  2. Etapa 2 · 12 campos

    Objeto, atendimento e prazo

    O parque coberto, as modalidades, a janela, os prazos de resposta e a vigência.

  3. Etapa 3 · 7 campos

    Preço e pagamento

    Como a manutenção é cobrada e qual é o limite de horas inclusas.

  4. Etapa 4 · 5 campos

    Cláusulas especiais

    Garantia dos equipamentos, sigilo, rescisão e foro.

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O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Parque coberto e modalidades

O inventário do que está coberto define o limite do contrato. Sem ele, tanto a recusa de atendimento quanto a cobrança de equipamento não previsto viram discussão sobre o que foi combinado por mensagem.

Janela, canal e prazo de resposta por severidade

A contagem do prazo só começa quando o chamado entra pelo canal contratado. Definir critério de severidade junto com o prazo evita que toda ocorrência seja tratada como crítica e que o indicador perca efeito.

Nível de serviço e consequência

Meta de disponibilidade sem consequência é declaração sem efeito prático. O desconto, a glosa ou o plano de ação definidos no contrato transformam a apuração mensal em obrigação verificável.

Horas inclusas, excedente e peças

Limite de horas técnicas com valor da hora excedente permite planejar o custo do mês. A responsabilidade por peças e materiais define quem paga quando o reparo exige substituição de componente.

Equipamentos fora de garantia

Ativo fora da garantia do fabricante muda o risco da manutenção: a peça passa a ter custo e prazo de reposição. A cláusula deixa escrito como a decisão sobre reparo ou substituição é tomada.

Rescisão e garantia dos serviços

O aviso prévio organiza a passagem do parque para outro prestador ou para a equipe interna. A garantia dos serviços executados cobre o retorno do mesmo defeito sem nova cobrança de mão de obra.

As cláusulas que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.

  1. 01
    OBJETO DA MANUTENÇÃO E SUPORTEFixa
  2. 02
    MODALIDADES DE MANUTENÇÃO CONTRATADASFixa
  3. 03
    JANELA DE ATENDIMENTO E CANAIS DE ABERTURA DE CHAMADOFixa
  4. 04
    PRAZO DE RESPOSTA POR SEVERIDADEFixa
  5. 05
    NÍVEL DE SERVIÇO E CONSEQUÊNCIAFixa
  6. 06
    PREÇO, PAGAMENTO, MULTA E JUROSFixa
  7. 07
    PEÇAS, MATERIAIS E CONSUMÍVEISFixa
  8. 08
    EQUIPAMENTOS FORA DE GARANTIACondicional
  9. 09
    EQUIPAMENTOS COBERTOS POR GARANTIA DE FABRICANTECondicional
  10. 10
    OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAFixa
  11. 11
    OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEFixa
  12. 12
    GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOSFixa
  13. 13
    PRAZO E VIGÊNCIAFixa
  14. 14
    RENOVAÇÃO AUTOMÁTICACondicional
  15. 15
    AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICACondicional
  16. 16
    REAJUSTE E REVISÃO DE PREÇOFixa
  17. 17
    CONFIDENCIALIDADE E CREDENCIAIS DE ACESSOCondicional
  18. 18
    RESCISÃOFixa
  19. 19
    DISPOSIÇÕES GERAISFixa
  20. 20
    FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • O modelo não substitui a revisão de um advogado sobre o caso concreto, principalmente quando houver parque industrial crítico, atendimento 24 horas ou métrica de disponibilidade com penalidade financeira relevante.
  • Confira o inventário anexo antes de assinar: o contrato cobre exatamente os ativos listados, com marca, modelo e número de série.

Perguntas frequentes sobre o Manutenção e suporte técnico

Qual a diferença entre manutenção corretiva e preventiva neste modelo?

A modalidade escolhida no preenchimento muda as cláusulas do documento. Na preventiva há rotinas periódicas de inspeção e verificação; na corretiva o atendimento parte da falha relatada pela CONTRATANTE. Existem opções para contratar as duas juntas ou apenas uma delas.

O prazo de resposta é o mesmo que prazo de solução do problema?

Não. O prazo de primeira resposta é o tempo para a CONTRATADA se manifestar no chamado, e a solução depende do diagnóstico, da disponibilidade de peça e de acesso ao equipamento. O modelo ainda exige a atualização da CONTRATANTE até o encerramento, o que documenta o andamento.

Como funciona a meta de disponibilidade do nível de serviço?

A meta é um percentual mensal apurado sobre o tempo de funcionamento do parque coberto, com exclusão das paradas programadas, do uso indevido e do que não for imputável à CONTRATADA. A apuração sai em relatório mensal e a consequência pelo não atingimento acompanha a meta no mesmo contrato.

O que acontece quando as horas técnicas do mês são ultrapassadas?

As horas que excederem o limite mensal contratado são faturadas pelo valor da hora excedente, mediante apontamento submetido à CONTRATANTE antes do faturamento. Se preferir previsibilidade total, o caminho é ampliar o pacote de horas por termo aditivo.

Quem paga a peça substituída durante o atendimento?

Depende da escolha feita no preenchimento: peças incluídas no preço, peças por conta da CONTRATANTE com orçamento prévio aprovado ou fornecimento pelo valor de custo com taxa administrativa. O documento não permite substituição fora do orçamento aprovado, salvo risco iminente à segurança.

Preciso listar os equipamentos no contrato?

Sim, e a lista pode vir em anexo chamado no próprio contrato. Equipamento fora do inventário não está coberto, e a inclusão posterior de ativo depende de termo aditivo antes do primeiro atendimento sobre ele.

O contrato pode ser assinado digitalmente?

Pode. Assinatura eletrônica é admitida em contratos entre empresas, e a validade depende de as partes aceitarem o método e de a plataforma registrar autoria, data e integridade do documento assinado.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.

  • Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
  • Código Civil, arts. 389, 395 e 408 (inadimplemento, mora e multa)
  • Código Civil, arts. 186 e 927 (responsabilidade por dano)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 39 e 46 (acesso a dados por terceiro contratado)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

Modelos que combinam com este

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Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.