Tecnologia e software
Software sob encomenda com escopo, marcos, aceite, titularidade do código-fonte, garantia de defeitos e rescisão.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para a empresa que encomenda um software e precisa registrar por escrito o que está sendo contratado. O contrato vincula o escopo a um documento de requisitos datado, define marcos e critério de aceite, separa cessão de licença do código-fonte, ressalva bibliotecas de terceiros e código preexistente e prevê garantia de correção de defeitos, na forma da Lei 9.609/1998 e dos artigos 593 a 609 do Código Civil.
O contrato de desenvolvimento de software sob encomenda é o instrumento pelo qual uma empresa contrata de outra a construção de um programa, com escopo vinculado a um documento de requisitos, cronograma com marcos, critério de aceite e definição expressa de quem fica com os direitos patrimoniais sobre o código-fonte. Serve para empresas que encomendam software a fábricas de software, consultorias ou equipes terceirizadas, e para essas prestadoras. No Brasil, o programa de computador é protegido pela Lei 9.609/1998, a cessão dos direitos patrimoniais segue a Lei 9.610/1998 e a prestação de serviços se rege pelos artigos 593 a 609 do Código Civil.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem encomenda o software e quem desenvolve.
Etapa 2 · 6 campos
O que será desenvolvido, com base em qual documento e em quanto tempo.
Etapa 3 · 6 campos
Como o desenvolvimento é remunerado e o que fica retido até o aceite.
Etapa 4 · 9 campos
Titularidade do código, aceite, garantia, sigilo e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O contrato vale o que vale o escopo. Amarrar a execução a uma versão datada do documento de requisitos e exigir registro escrito para qualquer alteração é o que impede a discussão sobre funcionalidade combinada por mensagem ou ajustada verbalmente no início do projeto.
Marco sem critério de aceite vira medição discutida no fim do mês. Prazo de validação, recusa motivada por escrito e aceite tácito dão ritmo previsível ao projeto, permitem faturar cada etapa entregue e deixam registrado o que já foi aprovado pela contratante.
Cessão e licença são situações diferentes: na cessão o cliente recebe o repositório, a documentação e as credenciais e pode seguir com outra equipe, e na licença ele usa o software dentro dos limites do contrato, sem redistribuir o código. O modelo ressalva ainda bibliotecas de terceiros e código preexistente, que não se transferem por este instrumento.
A garantia de correção cobre erro de implementação e divergência em relação ao requisito aprovado, não funcionalidade nova ou mudança de regra de negócio, e a manutenção evolutiva é tratada como contratação separada. Na rescisão, o modelo define aviso prévio, entrega do que já foi produzido, pagamento do que foi aceito e devolução de adiantamento por entrega não realizada.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Sim, e ele é citado no contrato com versão e data de aprovação. O documento de requisitos define o que está contratado e é o parâmetro do aceite e da garantia de correção de defeitos. Sem ele, a discussão sobre escopo passa a depender de e-mail e mensagem, o que enfraquece a posição das duas partes se houver conflito sobre o que foi vendido.
Na cessão, os direitos patrimoniais sobre o código produzido passam para a CONTRATANTE, com entrega de repositório, documentação técnica e credenciais para continuar o desenvolvimento com outra equipe. Na licença, a CONTRATANTE usa o software na sua operação interna, sem poder redistribuir, sublicenciar ou comercializar o código, e a guarda do repositório permanece com a CONTRATADA.
Não são transferidos por este contrato. O modelo exige a relação de dependências com a licença de cada componente incorporado e reserva a titularidade do código preexistente à parte que o criou, autorizando o uso apenas no necessário ao projeto contratado. O direito de uso de componente de terceiro segue os termos do licenciante, e não o que foi ajustado entre as partes.
A CONTRATADA apresenta a entrega com a descrição do que foi implementado e ambiente de teste acessível. A CONTRATANTE aceita ou recusa por escrito no prazo ajustado, indicando os itens divergentes do requisito aprovado. O silêncio no prazo importa aceite tácito da entrega, e a garantia de correção de defeitos continua valendo depois do aceite.
Não. Ela cobre erro de implementação e divergência em relação ao requisito aprovado, pelo prazo definido no formulário, contado do aceite final. Funcionalidade nova, integração adicional e mudança de regra de negócio são manutenção evolutiva e dependem de contratação separada. Falha causada por alteração de terceiro ou por infraestrutura da CONTRATANTE também fica fora da cobertura.
A parte que rescinde dá aviso prévio por escrito, a CONTRATADA entrega o que já produziu em repositório acessível, com o registro das pendências, e a CONTRATANTE paga o trabalho executado e aceito, com devolução proporcional de adiantamento por entrega não realizada. O modelo prevê ainda a correção dos defeitos apontados até a data da rescisão.
O modelo parte de dados fictícios ou anonimizados nos ambientes de desenvolvimento e homologação. Cópia de base de produção depende de autorização escrita, com finalidade, ambiente de destino e prazo de uso definidos, e os dados precisam ser eliminados depois do encerramento do projeto, na forma da Lei 13.709/2018.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Manutenção corretiva e preventiva com janela de atendimento, prazo de resposta por severidade, horas inclusas e SLA.
Licença de uso de software por assinatura, com disponibilidade, suporte, dados do cliente na LGPD e rescisão.
Cessão total ou parcial de direitos patrimoniais de obra, com finalidade, território, prazo e remuneração definidos.
Escopo em entregas, aceite técnico, dono do código, licenças de terceiros e sustentação depois do go-live: o que falta nesses pontos vira discussão no fim do projeto.
Disponibilidade medida, janela de manutenção, créditos na queda e limite de responsabilidade: o contrato de SaaS só funciona quando esses números estão escritos.
SLA por severidade de chamados, suporte presencial e remoto, rotinas preventivas e exclusões de escopo protegem contratos de TI.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
