Tecnologia e software
Licença de uso de software por assinatura, com disponibilidade, suporte, dados do cliente na LGPD e rescisão.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para a empresa que assina um software acessado pela internet e para o fornecedor que o licencia em regime de serviço. O contrato define a licença não exclusiva e não transferível, o número de usuários, a meta de disponibilidade mensal com janela de manutenção, o suporte e o prazo de resposta, o preço e o reajuste, a suspensão por inadimplemento e a exportação e eliminação dos dados ao término.
O contrato de licenciamento de software como serviço, também chamado de contrato SaaS, é o instrumento que regula o acesso de uma empresa a um software hospedado pelo fornecedor, mediante assinatura. Ele fixa que a licença é não exclusiva, não transferível e limitada ao número de usuários contratado, define a meta de disponibilidade mensal com a janela de manutenção e a forma de apuração, descreve o suporte e o prazo de primeira resposta e trata preço, reajuste e suspensão por inadimplemento. Nos dados pessoais, a empresa cliente é controladora e o fornecedor atua como operador, na forma da Lei 13.709/2018.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem licencia o software e quem contrata o acesso.
Etapa 2 · 9 campos
Qual solução é licenciada, para quantos usuários, com qual meta de serviço e por quanto tempo.
Etapa 3 · 6 campos
Valor da assinatura, usuário adicional, reajuste e inadimplemento.
Etapa 4 · 8 campos
Suporte, dados pessoais, subprocessadores, exportação e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Em software por assinatura o cliente não recebe o programa, recebe o direito de usar o serviço dentro de limites definidos. Finalidade, número de usuários ativos e vedação de cessão ou sublicença delimitam esse direito, evitam uso fora do que foi vendido e sustentam a cobrança do usuário adicional acima do limite contratado.
Meta de disponibilidade sem regra de apuração não se prova. O contrato define o que entra no cálculo, o que fica de fora, quando ocorrem as paradas programadas e qual desconto incide na fatura seguinte quando a meta não é atingida, com apuração conjunta em caso de divergência entre as medições das partes.
Prazo de primeira resposta com canal definido organiza a fila do fornecedor e a expectativa do cliente. O texto separa o que é suporte de uso do que é treinamento, relatório sob medida ou projeto novo, e prevê aviso prévio para descontinuidade de funcionalidade relevante e para o encerramento do próprio serviço.
O cliente é controlador dos dados que insere e o fornecedor atua como operador, seguindo instruções e sem uso próprio das informações. O modelo lista subprocessadores, exige obrigação equivalente de sigilo e segurança, define prazo para exportação em formato aberto e prevê a eliminação dos dados depois do encerramento, ressalvada a guarda obrigatória por lei.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Não. Ele recebe licença de uso não exclusiva, não transferível e limitada ao número de usuários e à finalidade contratada. Código-fonte, arquitetura e marca permanecem com o fornecedor, e transformar esse acesso em titularidade exige contrato de desenvolvimento sob encomenda ou de cessão de direitos, com preço e condições próprios.
A meta é um percentual mensal apurado sobre o tempo em que o serviço ficou acessível, com exclusão das paradas programadas e do que não é imputável ao fornecedor, como falha de conexão do cliente. A indisponibilidade acima do previsto gera desconto proporcional na fatura do mês seguinte, calculado sobre o tempo excedente e apurado com base nos registros de monitoramento.
A empresa cliente é controladora dos dados pessoais que insere no sistema e decide as finalidades do tratamento. O fornecedor atua como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções recebidas e prestando apoio técnico quando o cliente precisa responder a uma solicitação de titular ou a um pedido da autoridade de proteção de dados.
Sim. O modelo reserva um campo para listar os subprocessadores usados, exige obrigação de sigilo e de segurança equivalente à do contrato principal e determina aviso prévio antes da inclusão ou substituição de fornecedor com acesso a dado pessoal, de modo que a cadeia de tratamento permaneça documentada.
O cliente pode pedir a exportação dos dados em formato aberto, entregue no prazo ajustado por link seguro. Sem pedido, os dados são eliminados depois do prazo contratado, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei, com confirmação escrita quando solicitada pela CONTRATANTE.
Pode, desde que o atraso passe do prazo ajustado, a fatura não esteja impugnada por escrito e haja notificação prévia à CONTRATANTE. A suspensão não cancela a dívida nem rescinde o contrato, e o acesso volta em prazo curto depois da confirmação do pagamento.
O modelo trabalha com aviso prévio escrito e com a assinatura proporcional ao período de uso, sem multa compensatória automática. Se as partes quiserem penalidade por rescisão antecipada, o valor e a hipótese de incidência precisam ser incluídos por ajuste escrito no documento, antes da assinatura.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Software sob encomenda com escopo, marcos, aceite, titularidade do código-fonte, garantia de defeitos e rescisão.
Manutenção corretiva e preventiva com janela de atendimento, prazo de resposta por severidade, horas inclusas e SLA.
Divide a implantação de ERP ou CRM em fases, com cronograma, aceite, migração de dados, treinamento e suporte após a entrada em operação.
Disponibilidade medida, janela de manutenção, créditos na queda e limite de responsabilidade: o contrato de SaaS só funciona quando esses números estão escritos.
Escopo em entregas, aceite técnico, dono do código, licenças de terceiros e sustentação depois do go-live: o que falta nesses pontos vira discussão no fim do projeto.
SLA por severidade de chamados, suporte presencial e remoto, rotinas preventivas e exclusões de escopo protegem contratos de TI.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
