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Alterar ou encerrar

Aditivo ou distrato: qual documento usar?

Entenda a diferença entre mudar condições de um contrato e registrar seu encerramento por acordo entre as partes.

Atualizado em · FazMeuContrato

Neste guia

Use o aditivo quando o acordo vai continuar

Um cliente pede uma entrega adicional. As partes decidem prorrogar o trabalho. O valor de uma etapa muda por negociação. Nessas situações, pode fazer sentido identificar o contrato original e registrar exatamente quais condições serão alteradas.

O aditivo deve permitir entender o antes e o depois: qual cláusula muda, qual é a nova redação e a partir de quando ela vale. Confira os efeitos em outras partes do documento. Acrescentar uma entrega, por exemplo, pode exigir também um novo preço, prazo e critério de aceite.

  • Identifique o contrato original e os aditivos anteriores.
  • Descreva o que muda e a data de início da mudança.
  • Confira impactos no cronograma, nas parcelas e nos anexos.
  • Registre quais condições anteriores permanecem aplicáveis.

Use o distrato quando todos concordam em encerrar

O distrato organiza o encerramento consensual: data final, serviços já prestados, valores a pagar ou devolver, materiais e acessos que precisam ser entregues. Não basta escrever que o contrato acabou se ainda houver providências pendentes.

O art. 472 do Código Civil relaciona a forma do distrato à forma exigida para o contrato. Antes de usar uma minuta, confira se a operação original tem formalidade específica. O texto do encerramento também deve tratar das obrigações que permanecem, como sigilo, quando forem aplicáveis.

Fonte: Código Civil, Lei nº 10.406/2002

Se não há consenso, não trate como distrato pronto

O modelo de distrato pressupõe acordo sobre o encerramento. Quando uma parte quer sair e a outra discorda, a solução pode envolver aviso, prazo, descumprimento ou outra hipótese prevista em lei e no contrato. O nome dado ao documento não resolve essa diferença.

Reúna o contrato, comprovantes de pagamento, entregas e comunicações. Não assuma que todo contrato pode ser encerrado imediatamente, sem custo. Investimentos feitos para cumprir o acordo e obrigações já vencidas podem importar para a análise da saída.

Fonte: Código Civil, Lei nº 10.406/2002

Leia a quitação com atenção

Uma quitação ampla pode ser incompatível com valores que ainda serão pagos ou entregas que continuam pendentes. Confira se o texto distingue o que já foi cumprido do que ainda deverá ocorrer.

Exemplo: se a devolução será feita em duas parcelas futuras, registre valores, datas e como o cumprimento será comprovado. Não declare que um valor já foi recebido quando ele ainda não entrou. Se houver controvérsia sobre saldo, multa ou prejuízo, obtenha orientação sobre o caso antes de concluir o documento.

Comparativo

A diferença está no destino do acordo
SituaçãoPonto de partidaAtenção principal
O trabalho continua, mas o prazo mudouAditivoNovo prazo e impacto nas demais condições
O serviço ganhou novas entregasAditivoEscopo, preço e aceite adicionais
As partes concordam em encerrarDistratoSaldo, devoluções e data de encerramento
Uma parte quer sair e a outra discordaAnálise do contrato e da hipótese de saídaNão presumir consenso ou ausência de multa

Do texto para o documento

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Registra a mudança de prazo, valor, escopo ou cláusula de um contrato já assinado, ratificando o que permanece igual.

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Não inclui revisão por advogado.

Perguntas frequentes

O aditivo substitui todo o contrato?

Não necessariamente. Em geral, ele altera condições identificadas e preserva as demais. O documento deve deixar claro o alcance da alteração e sua relação com o contrato original.

Distrato é a mesma coisa que aviso de encerramento?

Não. O distrato registra consenso. Um aviso pode comunicar uma decisão unilateral, cuja possibilidade e efeitos dependem do contrato e da legislação aplicável.

Preciso registrar o que ainda falta pagar?

Sim, é recomendável discriminar as pendências, as datas e a forma de cumprimento. Evite declarar quitação de valores ainda não recebidos.

Fontes

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por advogado habilitado.

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