Aditivos e encerramento
Registra a mudança de prazo, valor, escopo ou cláusula de um contrato já assinado, ratificando o que permanece igual.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Contrato assinado pode ser alterado, mas a alteração combinada só passa a valer quando registrada na mesma forma do contrato original. Este modelo monta o termo aditivo a partir do contrato existente: identifica o instrumento original, permite marcar o que muda (prazo, valor, escopo, cláusula específica ou demais condições) e imprime apenas as cláusulas marcadas, com ratificação expressa do que continua em vigor.
O termo aditivo contratual é o documento que altera um contrato já assinado, na mesma forma exigida para o contrato original. Ele identifica as partes e o instrumento original, descreve o que muda, como prazo, valor, escopo ou redação de cláusula específica, e ratifica o que permanece em vigor. Sem o aditivo escrito, a alteração combinada por mensagem ou por prática das partes fica difícil de comprovar e pode ser contestada.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
As mesmas partes que assinaram o contrato original, com os dados de qualificação que constarão do aditivo.
Etapa 2 · 3 campos
Identificação do instrumento que está sendo alterado. É o trecho que impede o aditivo de ser confundido com um contrato novo.
Etapa 3 · 12 campos
Marque apenas as alterações ajustadas. Cada marcação acrescenta a cláusula correspondente ao documento.
Etapa 4 · 4 campos
Desde quando a alteração vale, se ela toca dados pessoais, quais documentos a acompanham e o foro do contrato.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O aditivo precisa apontar com precisão qual contrato está sendo alterado: partes, data de assinatura, objeto resumido e a referência do instrumento. Sem essa identificação, o documento pode ser lido como contrato novo e a alteração perde o vínculo com o que estava em vigor.
Cada alteração marcada no formulário entra no documento com a cláusula correspondente: prazo, valor e forma de pagamento, escopo, redação de cláusula específica ou demais condições. O que não for marcado continua regido pelo contrato original, e o termo registra isso de forma expressa.
A cláusula de manutenção das obrigações confirma que confidencialidade, propriedade intelectual, garantias, tratamento de dados pessoais e condições de rescisão seguem como estavam. É o trecho que evita a leitura de que o aditivo revogou ou reescreveu o contrato inteiro.
A data de efeitos define desde quando a alteração vale. Alteração de valor normalmente produz efeitos para frente, sem reescrever pagamentos já realizados, e a cláusula de prazo mantém os vencimentos anteriores na forma original.
Alteração exige a mesma forma do contrato original: termo escrito e assinado pelas partes. Mensagem e e-mail ajudam na negociação, mas não substituem o instrumento, e o foro escolhido acompanha o do contrato original quando nada for ajustado em sentido diverso.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Sempre que a mudança afetar prazo, preço, escopo ou obrigação das partes, o aditivo escrito é o que torna a alteração exigível. Mudança combinada apenas por mensagem ou por prática das partes não se presume e costuma ser contestada quando uma delas deixa de cumprir o que foi ajustado.
Pode. O modelo tem marcação separada para prazo, valor e forma de pagamento, escopo, cláusula específica e demais condições, e imprime as cláusulas correspondentes apenas ao que foi marcado. Cada bloco entra na ordem definida e a numeração do documento é refeita automaticamente.
A partir da data de efeitos informada no preenchimento. Se a data escolhida for anterior à assinatura, as partes confirmam no próprio texto que os atos praticados no intervalo seguiram as novas condições, o que precisa corresponder ao que de fato aconteceu.
Entre empresas, testemunha não é requisito para o termo existir, mas duas testemunhas ampliam as hipóteses de prova em cobrança e em ação monitória. O modelo já traz dois campos de assinatura de testemunha, além das assinaturas da CONTRATANTE e da CONTRATADA.
Sim, e é o mais comum. A alteração de valor não afasta o reajuste previsto no contrato original, que continua incidindo sobre o novo valor na data ajustada. Se a intenção for suspender, adiar ou trocar o índice, isso precisa entrar nas demais condições ajustadas do termo.
Serve como registro do que as partes acordaram, mas o ideal é reconstruir por escrito o contrato original no mesmo instrumento ou em anexo. Alterar um contrato que ninguém consegue identificar abre espaço para discussão sobre o que teria sido ajustado antes da alteração.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Encerra contrato entre empresas por acordo, com pendências, quitação recíproca e obrigações que sobrevivem.
Organiza fornecimento recorrente com volume estimado, pedido firme, tabela de preços, reajuste por índice, prazo de entrega e continuidade em caso de ruptura.
Formaliza consultoria empresarial como obrigação de meio, com escopo, entregáveis periódicos, preço e limites de responsabilidade.
Escopo vago, prazo sem marcos, reajuste esquecido e rescisão sem regra são os quatro pontos que transformam um serviço comum em disputa meses depois da entrega.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
