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Compra, venda e representação

Contrato de Fornecimento Continuado de Produtos

Organiza fornecimento recorrente com volume estimado, pedido firme, tabela de preços, reajuste por índice, prazo de entrega e continuidade em caso de ruptura.

R$ 19,90 por contrato completo

Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.

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Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

Modelo para empresas que precisam de fornecimento recorrente de produtos ao longo de um período, e não de uma compra isolada. O documento separa volume estimado de pedido firme, define previsão de compra mínima, tabela de preços e índice de reajuste, prazo de entrega e consequência do atraso, requisitos de qualidade e especificação técnica, garantia de continuidade em caso de ruptura de estoque, exclusividade quando houver, forma de rescisão e obrigações que permanecem depois do término, como garantia dos produtos entregues e sigilo das condições comerciais.

Resposta direta

O contrato de fornecimento continuado deve distinguir o volume estimado, que orienta a produção do fornecedor, do pedido firme, que obriga as partes a cada remessa. Precisa ainda definir previsão de compra mínima e o efeito de não atingi-la, tabela de preços com índice e periodicidade de reajuste, prazo de entrega com multa por atraso, requisitos de qualidade e especificação técnica, prazo para reclamação por vício aparente, continuidade do fornecimento em caso de ruptura de estoque, exclusividade se houver, hipóteses de rescisão e obrigações que sobrevivem ao término. A base legal está nos artigos 481 a 532 do Código Civil, no artigo 445 quanto ao prazo de reclamação e nos artigos 389, 395 e 408 quanto ao inadimplemento e à multa.

Para quem serve
empresas que compram produtos de forma recorrente de um fornecedor fixo
Cláusulas no documento
17 no total, sendo 5 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
4 etapas, 24 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 481 a 532 (compra e venda e contratos de fornecimento) e mais 3 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; contrato completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por contrato
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.

Do preenchimento à revisão

Como preencher em 4 etapas

  1. Etapa 1 · 6 campos

    Partes

    Quem fornece e quem compra de forma recorrente.

  2. Etapa 2 · 8 campos

    Objeto e prazo

    Quais produtos, em que volume estimado, com qual prazo de entrega.

  3. Etapa 3 · 8 campos

    Preço e pagamento

    Preço unitário, faturamento, pagamento, reajuste e multas.

  4. Etapa 4 · 8 campos

    Cláusulas especiais

    Compra mínima, continuidade, exclusividade, garantia e rescisão.

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O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Volume estimado e pedido firme

Volume estimado é previsão e serve para o fornecedor programar produção; pedido firme é compromisso das duas partes. A distinção precisa estar escrita, senão a estimativa vira cobrança de volume não comprado.

Compra mínima e sua consequência

Quando existe previsão de compra mínima, o contrato deve dizer o que acontece se ela não for atingida: compensação, perda de desconto ou reajuste de preço. Sem a consequência escrita, a previsão funciona como promessa sem efeito prático.

Tabela de preços, reajuste e periódico

Preço unitário, índice e periodicidade formam um conjunto. Reajuste sem índice definido ou sem periodicidade gera impasse a cada renovação, e a regra de transição evita discutir se o preço novo alcança pedidos já confirmados.

Prazo de entrega e atraso

O prazo conta da confirmação do pedido, e a consequência do atraso deve ser proporcional e limitada. Multa diária com teto, compra emergencial de terceiro e resolução apenas do pedido em atraso são alternativas que mantêm o fornecimento funcionando.

Qualidade, especificação e garantia

Especificação técnica escrita é o que sustenta a recusa de remessa fora do padrão. Somada ao índice de rejeição e ao prazo de reclamação, ela transforma a inspeção de recebimento em critério objetivo, e não em avaliação subjetiva do comprador.

Continuidade, exclusividade e rescisão

Fornecimento continuado vive do compromisso de continuidade e do aviso prévio de descontinuação. Exclusividade, quando houver, precisa de território, escopo e multa recíproca, e a rescisão deve preservar garantia, sigilo e reposição de peças.

As cláusulas que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.

  1. 01
    OBJETO E PRODUTOSFixa
  2. 02
    VOLUME ESTIMADO E PEDIDOS FIRMESFixa
  3. 03
    PREÇO UNITÁRIO E TABELA DE PREÇOSFixa
  4. 04
    FATURAMENTO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    REAJUSTEFixa
  6. 06
    PRAZO DE ENTREGA E CONSEQUÊNCIAS DO ATRASOFixa
  7. 07
    QUALIDADE, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E RECLAMAÇÃOFixa
  8. 08
    GARANTIA DOS PRODUTOSFixa
  9. 09
    INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTOFixa
  10. 10
    COMPRA MÍNIMA MENSALCondicional
  11. 11
    AUSÊNCIA DE COMPRA MÍNIMA GARANTIDACondicional
  12. 12
    CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO EM CASO DE RUPTURACondicional
  13. 13
    EXCLUSIVIDADE DE FORNECIMENTOCondicional
  14. 14
    AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADECondicional
  15. 15
    RESCISÃO E OBRIGAÇÕES REMANESCENTESFixa
  16. 16
    DISPOSIÇÕES GERAISFixa
  17. 17
    FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • O modelo trata de fornecimento entre empresas, com previsão de volume, e não se aplica a relação de consumo, que tem regime próprio de responsabilidade e de prazos.
  • Revise a previsão de compra mínima e a multa compensatória com o seu contador e o seu advogado: esses pontos alteram o custo do contrato quando o consumo real ficar abaixo do programado.
  • Exclusividade e continuidade obrigam as duas partes. Confirme por escrito o território, os produtos abrangidos e o prazo de aviso antes de assinar.

Perguntas frequentes sobre o Fornecimento continuado

Qual a diferença entre volume estimado e pedido firme?

Volume estimado é a previsão mensal usada para programar produção e estoque e não obriga ninguém a comprar ou vender. Pedido firme é o pedido de remessa confirmado por escrito, e a partir dessa confirmação as duas partes estão obrigadas a entregar e a pagar.

Como fixar preço e reajuste no fornecimento continuado?

Defina o preço unitário por unidade de medida, escolha o índice (IPCA ou IGP-M) e a periodicidade do reajuste (a cada 6, 12 ou 24 meses), com comunicação escrita prévia de 30 dias. O reajuste incide sobre as remessas pedidas depois da sua vigência.

O que acontece se a empresa comprar menos que a previsão de compra mínima?

Se a cláusula de compra mínima estiver ativada, o fornecedor pode cobrar a compensação calculada sobre a quantidade faltante, salvo quando a redução decorrer de falha de qualidade, suspensão por inadimplemento, força maior ou paralisação comprovada da atividade.

O fornecedor pode parar de fornecer um produto no meio do contrato?

Não sem aviso. Quando a cláusula de continuidade está ativada, o fornecedor precisa comunicar a descontinuação com antecedência mínima do prazo escolhido e apresentar alternativa equivalente, sob pena de a contratante comprar de terceiro e cobrar a diferença de custo.

Como documentar a exclusividade de fornecimento?

Escreva a região ou o território, as empresas alcançadas, os produtos abrangidos e a multa aplicável às duas partes. Exclusividade sem escopo definido costuma ser lida de forma restritiva, e o registro escrito define o limite do compromisso assumido.

O que sobrevive depois do fim do contrato?

Continuam valendo a garantia dos produtos entregues, o sigilo sobre preços, volumes e condições comerciais e o dever de pagar valores vencidos. Pode permanecer também a obrigação de atender pedidos de reposição de peças por prazo determinado após o término.

Esse modelo serve para fornecimento de serviço continuado?

Não é o adequado. Para serviços prestados de forma recorrente, o modelo de prestação de serviços entre empresas e o de manutenção e suporte técnico tratam de escopo por período, equipe, nível de atendimento e rescisão, temas que a compra de produtos não cobre.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.

Base legal usada no modelo

  • Código Civil, arts. 481 a 532 (compra e venda e contratos de fornecimento)
  • Código Civil, art. 445 (prazo de reclamação por vício aparente em coisa móvel)
  • Código Civil, arts. 389, 395 e 408 (inadimplemento, mora e multa)
  • Lei 13.874/2019, art. 4º (liberdade econômica e definição das condições do contrato)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.

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