Compra, venda e representação
Documenta produto, quantidade, preço, entrega, transferência de risco, conferência no recebimento, garantia e devolução na venda entre empresas.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para venda de mercadoria de uma empresa a outra, com descrição e quantidade dos produtos, preço e reajuste, condição de pagamento, prazo e local de entrega, transferência de risco e de propriedade, conferência no recebimento com prazo para reclamação por vício aparente, garantia legal e contratual, hipóteses de devolução, emissão de nota fiscal, inadimplemento, rescisão e foro. O documento trata a operação como relação civil e comercial entre empresários, na forma dos artigos 481 a 532 do Código Civil.
O contrato de compra e venda de mercadorias entre empresas deve registrar a descrição e a quantidade dos produtos, o preço e a forma de reajuste, a condição e o prazo de pagamento, o prazo e o local de entrega, o momento em que o risco e a propriedade passam ao comprador, a conferência no recebimento com prazo para reclamação por vício aparente, a garantia legal e a contratual, as hipóteses de devolução, a emissão da nota fiscal, as consequências do inadimplemento e as hipóteses de rescisão. A base legal está nos artigos 481 a 532 do Código Civil, no artigo 445 quanto ao prazo de reclamação por vício aparente, no artigo 492 quanto à transferência de risco e nos artigos 521 e 522 quanto à reserva de domínio.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem vende e quem compra, com identificação e endereço.
Etapa 2 · 8 campos
O que está sendo vendido, em que quantidade e onde será entregue.
Etapa 3 · 6 campos
Valor da mercadoria, condição de pagamento, frete e reajuste.
Etapa 4 · 9 campos
Risco, conferência, garantia, reserva de domínio, devolução e rescisão.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Produto descrito por referência, medida e quantidade evita a discussão mais comum da compra e venda: o comprador alega que recebeu coisa diferente e o vendedor alega que entregou o que foi pedido. A proposta e o pedido anexados fecham essa lacuna.
Preço, condição de pagamento e reajuste andam juntos. O índice só incide sobre parcela ainda não faturada, e o prazo de pagamento precisa apontar o marco inicial (entrega, faturamento ou nota fiscal) para não virar discussão de vencimento.
Quem contrata o frete define onde o risco se transfere. O ajuste precisa ser coerente: frete por conta do vendedor com risco transferido na retirada é combinação que gera prejuízo sem responsável aparente.
A conferência no recebimento com prazo curto para reclamação de divergência aparente organiza a operação. O prazo ajustado entre as partes convive com o prazo legal de trinta dias para coisa móvel e com o prazo maior do vício oculto.
Garantia legal e garantia contratual são coisas distintas: a primeira vem da lei e a segunda do ajuste entre as partes. Escrever o que a garantia cobre e o que ela não cobre, com prazo contado do recebimento, reduz o conflito no pós-venda.
Devolução imotivada, reserva de domínio e multa de rescisão são cláusulas de escolha das partes. A reserva de domínio exige registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros, e a devolução precisa de regra objetiva de frete e de documento fiscal.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
A garantia legal decorre do Código Civil e cobre vícios aparentes e ocultos nos prazos previstos nos artigos 445 e 446. A garantia contratual é o prazo adicional ajustado no contrato, com a descrição do que ela cobre e do que fica fora, como mau uso ou armazenagem inadequada.
O prazo ajustado no formulário conta do recebimento e costuma ficar entre 5 e 15 dias para divergência aparente de quantidade, produto ou avaria. Esse prazo convive com o prazo legal de 30 dias para coisa móvel, e o vício oculto segue o prazo legal contado da descoberta.
Depende do ajuste de transporte. O risco pode se transferir na entrega no local indicado, na entrega da carga ao transportador contratado pelo vendedor ou na retirada no estabelecimento do vendedor, e a escolha precisa acompanhar quem paga o frete.
A cláusula vale entre as partes pela assinatura, mas depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros, na forma do artigo 522 do Código Civil. Sem o registro, a mercadoria revendida a terceiro de boa-fé não pode ser recuperada.
Não. A nota fiscal documenta a operação e os tributos, mas não descreve prazo de entrega, prazo de reclamação, garantia contratual, devolução e multa. O contrato é o documento que organiza essas obrigações entre as empresas.
Pode, desde que as partes escrevam as hipóteses e as condições: prazo para devolver, estado da mercadoria, quem paga o frete de retorno e como o crédito é devolvido. Sem essa cláusula, a devolução imotivada depende de acordo pontual entre as partes.
Incide multa sobre o valor em atraso e juros de mora ao mês, além da correção monetária. Persistindo o atraso depois do aviso escrito, o vendedor pode suspender entregas pendentes, cobrar o título e, conforme o caso, considerar a obrigação resolvida.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Organiza fornecimento recorrente com volume estimado, pedido firme, tabela de preços, reajuste por índice, prazo de entrega e continuidade em caso de ruptura.
Define território, exclusividade, metas, preços, marca, estoque mínimo e rescisão na distribuição de produtos.
Representação comercial com zona, exclusividade, comissão, aviso prévio e indenização da Lei 4.886/1965.
Zona de atuação, comissão, prazo e indenização: a Lei 4.886 exige forma escrita e trata a rescisão sem aviso como dívida, então o contrato precisa desses números.
Especificação dos lotes, transferência de risco no frete, critério de recusa e prazos de pagamento protegem a entrega comercial contra prejuízos e calotes.
Alinhamento de cooperação técnica, divisão de receitas e ausência de sociedade ou solidariedade protegem a união de empresas sem surpresas societárias.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
