Compra, venda e representação
Define território, exclusividade, metas, preços, marca, estoque mínimo e rescisão na distribuição de produtos.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para indústria, importador ou fabricante que entrega a venda de seus produtos a um distribuidor, e para o distribuidor que assume território e metas. O documento qualifica as partes, descreve produtos e território, exclusividade ou ausência dela, prazo e renovação, metas mínimas de compra, política de preços, pagamento e reajuste, estoque mínimo, assistência técnica, treinamento, uso da marca e do material de divulgação, não concorrência, obrigações de cada parte, rescisão com aviso prévio e destino do estoque remanescente.
O contrato de distribuição de produtos é o instrumento pelo qual o fornecedor entrega a um distribuidor a revenda de sua linha em território determinado, com ou sem exclusividade, mediante metas de compra e política comercial definidas. No Brasil, o Código Civil disciplina a distribuição nos artigos 710 a 721, e o contrato costuma fixar território, exclusividade, metas mínimas, preços sugeridos, estoque mínimo, treinamento, assistência técnica, não concorrência durante a vigência e o destino do estoque remanescente na rescisão.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem fornece e quem distribui.
Etapa 2 · 6 campos
Produtos, território, exclusividade e vigência.
Etapa 3 · 5 campos
Metas de compra, política de preços, pagamento e reajuste.
Etapa 4 · 11 campos
Estoque, treinamento, marca, concorrência e rescisão.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O território delimita onde o distribuidor pode revender, e a exclusividade só existe quando escrita, com as exceções de venda direta e de contas já atendidas pelo fornecedor. Sem essa delimitação a disputa comercial vira discussão contratual.
A meta é o que sustenta a exclusividade e a previsibilidade de produção. Ela precisa de período, valor e consequência definidos, além de regra sobre faturamento e sobre o efeito dos pedidos cancelados.
Preço sugerido, tabela com margem mínima e preço livre produzem efeitos diferentes sobre a concorrência e sobre a responsabilidade das partes. O reajuste deve indicar índice, período e antecedência de comunicação.
O uso da marca é autorização limitada no tempo e no escopo, que não transfere titularidade nem permite confundir o distribuidor com filial ou preposto. Encerrado o contrato, a marca sai dos materiais e dos canais próprios.
Estoque mínimo, treinamento de equipe e suporte técnico sustentam a meta de compra. Cada uma dessas obrigações precisa de periodicidade, responsável e limite de custo para não virar pleito aberto.
Na saída, o ponto sensível é o estoque: recompra, prazo de venda ou permanência sem recompra. Definir o destino com antecedência evita prejuízo repassado de última hora e a discussão sobre o valor pago.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Na distribuição o intermediário compra os produtos e revende por conta própria, assumindo o risco do estoque e o resultado da revenda. Na representação, ele apenas aproxima as partes e recebe comissão pela venda, sem comprar mercadoria. A escolha altera o regime legal aplicável e a natureza da remuneração.
Não. A distribuição pode ser exclusiva ou não exclusiva, e o modelo traz cláusulas distintas para as duas hipóteses. A exclusividade costuma vir acompanhada de metas mínimas de compra e de obrigação de estoque, o que deve ser ajustado com atenção.
A meta deve ter período, valor e consequência. O modelo pede o período (mensal, trimestral ou semestral) e o valor em reais, e liga a cláusula que trata da perda da exclusividade ou da rescisão por justa causa quando a meta não é atingida em dois períodos consecutivos sem justificativa aceita pelo fornecedor.
O modelo oferece três caminhos: recompra pelo fornecedor pelo preço de custo da última nota fiscal, venda pelo distribuidor por 90 dias após o encerramento, ou permanência do estoque com o distribuidor sem recompra. A escolha precisa de conferência por item e lote e de prazo de pagamento definido.
Sim, durante a vigência do contrato, e o modelo traz essa cláusula com a ressalva dos itens complementares que não concorrem. Restrição depois do término exige prazo, território e contrapartida, e a validade depende do caso concreto.
O modelo trata o preço como sugestão, tabela com margem mínima ou preço livre do distribuidor. Sugerir preço é a prática mais defensável, porque o distribuidor é empresário independente e responde pelo resultado da própria revenda.
Contrato entre empresas não exige testemunha para existir, mas duas testemunhas ampliam as hipóteses de prova em execução e em ação monitória. O modelo já reserva dois blocos de assinatura de testemunha ao final do documento.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Representação comercial com zona, exclusividade, comissão, aviso prévio e indenização da Lei 4.886/1965.
Documenta produto, quantidade, preço, entrega, transferência de risco, conferência no recebimento, garantia e devolução na venda entre empresas.
Organiza fornecimento recorrente com volume estimado, pedido firme, tabela de preços, reajuste por índice, prazo de entrega e continuidade em caso de ruptura.
Autoriza outra empresa a usar sua marca registrada, com ou sem exclusividade, por valor fixo ou royalties.
Zona de atuação, comissão, prazo e indenização: a Lei 4.886 exige forma escrita e trata a rescisão sem aviso como dívida, então o contrato precisa desses números.
Especificação dos lotes, transferência de risco no frete, critério de recusa e prazos de pagamento protegem a entrega comercial contra prejuízos e calotes.
Alinhamento de cooperação técnica, divisão de receitas e ausência de sociedade ou solidariedade protegem a união de empresas sem surpresas societárias.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
