Vínculo de ocupação
Identifique se existe locação ou empréstimo gratuito. O modelo não serve para presumir propriedade nem para resolver disputa possessória sem avaliação do caso.
Locação e bens
Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel
Comunique o pedido de desocupação com motivo, prazo aplicável, entrega de chaves e registro de recebimento.
R$ 19,90 por documento completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
- Prévia grátis
- Sem cadastro
- Completo após pagamento
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Entenda o modelo antes de preencher
Elabore uma notificação para comunicar ao ocupante o pedido de devolução de um imóvel. Informe a origem da ocupação, o motivo da retomada e um prazo compatível com o caso. O modelo distingue locação e cessão gratuita, prevê contato para entrega das chaves e registra o recebimento sem autorizar retirada forçada ou presumir que toda locação pode ser encerrada a qualquer tempo.
Resposta direta
Como notificar para desocupação de imóvel? Identifique as partes e o imóvel, descreva o vínculo e o fundamento da retomada e informe o prazo aplicável. Na locação, motivo e prazo dependem da Lei 8.245/1991 e do contrato. A notificação comunica a pretensão e não autoriza despejo por conta própria.
- Para quem serve
- Proprietários ou representantes autorizados que precisam comunicar a devolução de um imóvel.
- Blocos no documento
- 6 no total, sendo 2 que só entram conforme as suas respostas
- Etapas de preenchimento
- 2 etapas, 15 campos obrigatórios
- Base legal principal
- Lei 8.245/1991, arts. 4º, 5º, 9º, 46, 47 e 57 (locação e retomada) e mais 1 normas citadas no modelo
- Como receber
- Prévia do início na tela; documento completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
- Preço por documento
- R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro
As respostas que você dá mudam o texto: blocos que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o documento completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Como preencher em 2 etapas
Etapa 1 · 7 campos
Partes
Proprietários ou representantes autorizados que precisam comunicar a devolução de um imóvel.
Etapa 2 · 8 campos
Imóvel e fundamento
Descreva a ocupação e confira a hipótese jurídica antes de definir o prazo.
O que fica combinado
Antes de assinar, decida estes pontos
Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Motivo e prazo
O prazo depende do fundamento jurídico. Na locação residencial, a duração e a forma do contrato podem restringir a retomada imotivada.
Devolução das chaves
Combine canal de contato, vistoria e forma de entrega. Registre a devolução sem condicionar o recebimento das chaves à aceitação de cobranças controversas.
Comprovação da entrega
Escolha um meio que permita demonstrar o conteúdo enviado e a entrega. A notificação não equivale a ordem judicial de despejo.
Os blocos que saem no documento
O texto final é montado a partir desta lista. Os blocos marcados como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
- 01IDENTIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃOFixa
- 02FUNDAMENTO DA SOLICITAÇÃOFixa
- 03LOCAÇÃOCondicional
- 04CESSÃO GRATUITACondicional
- 05PRAZO E ENTREGAFixa
- 06CONTATO E MEDIDAS CABÍVEISFixa
Pontos de atenção
Onde este modelo não resolve sozinho
- Confira o fundamento e o prazo antes de enviar. O modelo não cobre disputa de posse, locação rural ou ordem judicial de desocupação.
Perguntas frequentes sobre o Notificação de Desocupação
Toda notificação pode dar trinta dias para sair?
Não. O prazo depende do vínculo e do fundamento. A Lei do Inquilinato prevê trinta dias em determinadas hipóteses, mas não autoriza aplicar esse prazo indistintamente.
Posso pedir o imóvel antes de terminar a locação?
A retomada durante o prazo da locação depende das hipóteses legais. O simples desejo do locador não basta para afastar a vigência do contrato.
O fim da locação residencial permite sempre a retomada?
Não. Contratos residenciais verbais ou escritos por menos de trinta meses têm regras de prorrogação e retomada próprias. Confira especialmente os arts. 46 e 47 da Lei 8.245/1991.
A assinatura de recebimento significa concordância?
Não. Ela registra o recebimento da comunicação. O destinatário pode contestar o fundamento, o prazo e os demais fatos, conforme a situação concreta.
Posso trocar a fechadura se o prazo terminar?
A notificação não autoriza medidas de retirada por conta própria. Se não houver entrega voluntária, avalie a medida judicial cabível com os documentos da ocupação.
Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preciso pagar para gerar o contrato?
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
O que acontece com os dados que eu preencho?
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
Base legal usada no modelo
- Lei 8.245/1991, arts. 4º, 5º, 9º, 46, 47 e 57 (locação e retomada)
- Código Civil, arts. 579 a 585 (comodato)
Fontes oficiais consultadas
- Lei do Inquilinato (abre em nova aba) · Presidência da República
- Código Civil: texto atualizado (abre em nova aba) · Câmara dos Deputados
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Modelos que combinam com este
- Contrato de Locação Residencial de Imóvel
Modelo de locação residencial com prazo, garantia locatícia, reajuste, encargos, vistoria e multa proporcional.
- Contrato de Locação Comercial de Imóvel
Ponto comercial com prazo, aluguel reajustável por índice, garantia locatícia, benfeitorias, vistoria e renovação.
- Contrato de Comodato de Bens e Equipamentos
Modelo de empréstimo gratuito de bens e equipamentos, com prazo, conservação, devolução e vistoria.
Antes de assinar, leia isto
- Locação comercial: as cláusulas que protegem as duas partes
Ponto comercial, prazo, reajuste, garantia e devolução do imóvel são os pontos que decidem se a locação comercial termina em acordo ou em ação judicial.
- Como fazer contrato de locação residencial: regras, garantias e minuta segura
Qualificação das partes, garantia locatícia única, vistoria detalhada e multa proporcional são os quatro pontos que evitam prejuízo no aluguel residencial.
- Como fazer contrato de comodato: empréstimo gratuito de bens com segurança
O comodato permite ceder imóvel ou equipamento sem cobrar aluguel, mas exige regras de conservação, prazo de devolução e vistoria para evitar a perda do bem.
Seu próximo passo
Vamos preparar seu Notificação de Desocupação?
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O documento completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.