Locação e bens
Modelo de empréstimo gratuito de bens e equipamentos, com prazo, conservação, devolução e vistoria.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Contrato de comodato pelo qual uma parte entrega a outra bens ou equipamentos em empréstimo gratuito, com campos para descrever os bens e o estado de conservação, indicar a destinação, fixar prazo determinado ou indeterminado e definir quem paga as despesas ordinárias e extraordinárias. O documento cobre conservação e responsabilidade por dano, seguro dos bens, vedação de subempréstimo e de transferência, devolução com vistoria, multa pelo atraso na entrega e foro de eleição, conforme o Código Civil.
O contrato de comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto: o comodante entrega bens ou equipamentos e o comodatário se obriga a usá-los conforme a destinação ajustada e a devolvê-los no prazo, no mesmo estado em que os recebeu. O Código Civil trata do tema nos arts. 579 a 585, com regras sobre conservação, mora, despesas e responsabilidade solidária. Este modelo organiza esses pontos em cláusulas preenchíveis, com descrição dos bens, vistoria e multa por atraso na devolução.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 7 campos
Quem empresta os bens e quem os recebe em comodato.
Etapa 2 · 8 campos
Quais bens são emprestados, em que estado, para qual uso e por quanto tempo.
Etapa 3 · 4 campos
O comodato é gratuito: aqui se define quem suporta cada despesa e a multa por atraso.
Etapa 4 · 7 campos
Subempréstimo, devolução antecipada, local de entrega, vistoria e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O comodato é empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e se perfaz com a entrega dos bens. Se houver remuneração pelo uso, o ajuste deixa de ser comodato e passa a ser locação, com consequências tributárias e contratuais próprias, razão pela qual a gratuidade precisa estar expressa no documento.
A descrição dos bens, com marca, modelo, número de série e estado de conservação, é o que permite identificar o objeto em caso de substituição, sinistro ou cobrança de danos. A destinação ajustada também limita o uso: o comodatário só pode empregar os bens conforme o contrato e a natureza das coisas, sob pena de responder por perdas e danos.
No comodato com prazo determinado a devolução ocorre na data ajustada, e no comodato sem prazo presume-se o tempo necessário ao uso concedido. Constituído em mora, o comodatário responde pelos prejuízos e paga, até a restituição, o valor do aluguel arbitrado pelo comodante, e a multa diária ajustada no contrato reforça o dever de devolver na data.
As despesas feitas com o uso e o gozo dos bens não são recuperáveis pelo comodatário, de modo que os gastos ordinários de manutenção e conservação ficam com ele, salvo ajuste expresso. Quando o contrato exige seguro, a apólice e o comprovante de prêmio protegem o comodante contra incêndio, roubo e danos acidentais, e a falta de contratação autoriza a retomada dos bens.
Emprestar, ceder, alienar ou dar os bens em garantia a terceiros depende de autorização escrita do comodante, e a transferência não autorizada autoriza a rescisão e a devolução imediata. Havendo mais de um comodatário, todos respondem solidariamente pela conservação, pelas despesas e pelos danos apurados na vistoria de devolução.
A devolução deve ser documentada por vistoria que compare o estado atual com o termo de entrega, apontando danos, faltas e valores de reposição, com prazo para reparo ou reembolso. Litígios sobre a devolução, a multa diária ou os danos apurados seguem o foro eleito no contrato, sem afastar as ações de competência legal específica.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
No comodato o empréstimo é gratuito e recai sobre coisas não fungíveis, e a devolução se dá sobre o próprio bem entregue. Na locação há remuneração pelo uso, e o contrato passa a seguir a Lei 8.245/1991 quando o objeto é imóvel urbano. Cobrar qualquer valor pelo uso descaracteriza o comodato.
Pode. Quando não há prazo ajustado, presume-se o tempo necessário ao uso concedido, e o comodante só pode exigir os bens antes disso em caso de necessidade imprevista e urgente, reconhecida na forma da lei. É comum fixar um aviso prévio em dias para organizar a devolução em contratos sem prazo.
As despesas feitas com o uso e o gozo da coisa ficam com o comodatário e não podem ser cobradas do comodante, salvo ajuste expresso em sentido contrário. Reparos por desgaste natural, combustível, limpeza e manutenção preventiva costumam ser atribuídos ao comodatário, e consertos estruturais ao comodante.
Somente com autorização prévia e escrita do comodante. A transferência, a cessão, a alienação ou a entrega em garantia sem autorização caracteriza infração contratual, autoriza a rescisão imediata e obriga a devolução dos bens em prazo curto, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.
O atraso gera mora, e o comodatário responde pelos prejuízos e paga, até a restituição, o valor do aluguel dos bens arbitrado pelo comodante. A multa diária ajustada no contrato soma-se a essa obrigação, e o comodante pode adotar medidas judiciais para reaver os bens ou o valor equivalente.
A vistoria de entrega documenta o estado inicial dos bens, com descrição, número de série e registro fotográfico. Sem esse documento, fica difícil apurar o que se deteriorou pelo uso regular e o que decorreu de mau uso, discussão que costuma aparecer na devolução e na cobrança de reparos ou reposição.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Ponto comercial com prazo, aluguel reajustável por índice, garantia locatícia, benfeitorias, vistoria e renovação.
Modelo de locação residencial com prazo, garantia locatícia, reajuste, encargos, vistoria e multa proporcional.
Formaliza empréstimo de dinheiro entre empresas com liberação, devolução, juros, garantia e vencimento antecipado.
Ponto comercial, prazo, reajuste, garantia e devolução do imóvel são os pontos que decidem se a locação comercial termina em acordo ou em ação judicial.
Qualificação das partes, garantia locatícia única, vistoria detalhada e multa proporcional são os quatro pontos que evitam prejuízo no aluguel residencial.
O comodato permite ceder imóvel ou equipamento sem cobrar aluguel, mas exige regras de conservação, prazo de devolução e vistoria para evitar a perda do bem.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
