Locação e bens
Formaliza empréstimo de dinheiro entre empresas com liberação, devolução, juros, garantia e vencimento antecipado.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para empresa que empresta quantia em dinheiro a outra empresa e precisa documentar a operação. O documento qualifica as partes, define o valor e a forma de liberação dos recursos, a destinação declarada, o prazo e a forma de devolução em parcela única ou em parcelas mensais, os juros remuneratórios ajustados por escrito, a correção do saldo devedor, a garantia fidejussória ou real, a multa e os juros de mora, as hipóteses de vencimento antecipado, as obrigações de cada parte e o foro de eleição.
O contrato de mútuo entre empresas é o instrumento pelo qual uma empresa entrega a outra coisa fungível, em regra dinheiro, e a tomadora se obriga a restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, na forma do artigo 586 do Código Civil. O documento deve definir valor e forma de liberação, prazo e forma de devolução, juros remuneratórios ajustados por escrito, correção do saldo, garantia, multa e juros de mora, hipóteses de vencimento antecipado e foro.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem empresta e quem recebe os recursos.
Etapa 2 · 9 campos
Quanto será emprestado, quando é liberado e como volta.
Etapa 3 · 7 campos
Juros, correção, garantia e encargos do atraso.
Etapa 4 · 6 campos
Amortização, vencimento antecipado, sigilo e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
O mútuo transfere a propriedade do dinheiro emprestado ao mutuário, que devolve coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, na forma do artigo 586 do Código Civil. Valor escrito em número e por extenso reduz erro de conferência em cobrança.
Forma, data e comprovante de liberação provam o desembolso feito pelo mutuante. A destinação declarada permite usar o desvio de finalidade como hipótese objetiva de vencimento antecipado, sem depender de discussão sobre a intenção das partes.
A escolha entre parcela única e parcelas mensais muda o texto do contrato. A taxa de juros precisa estar ajustada por escrito, porque o mútuo destinado a fins econômicos presume juros e, sem taxa pactuada, aplica-se a taxa legal do artigo 406 do Código Civil.
Garantia fidejussória exige renúncia ao benefício de ordem para o credor não precisar executar primeiro o patrimônio do devedor. Garantia real só produz efeito depois de formalizada e, quando exigido em lei, registrada no cartório competente.
Hipóteses escritas de vencimento antecipado encurtam o caminho da cobrança. Somadas a multa sobre o valor em atraso, juros de mora pro rata die e correção do saldo, transformam o cálculo do débito em peça documentada.
A cláusula de foro define a comarca competente e evita disputa sobre lugar de propositura da ação. A tentativa de composição extrajudicial registrada no documento serve de prova do esforço de solução negociada antes do processo.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Sim. O mútuo entre pessoas jurídicas que não integram o Sistema Financeiro Nacional é contrato civil, regido pelos artigos 586 a 592 do Código Civil, e exige ajuste escrito quando as partes quiserem cobrar juros.
Para empresas não financeiras não há teto específico de taxa; o cuidado legal está em ajustar a taxa por escrito, porque sem pactuação aplica-se a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, na redação vigente. A dedutibilidade dos juros no imposto de renda segue regras próprias, conferidas com o contador.
Não precisa. O mútuo pode ser gratuito, mas, quando destinado a fins econômicos, a lei presume que os juros são devidos, e por isso o instrumento deve dizer expressamente se há juros e qual é a taxa ajustada.
Vencida a obrigação com termo certo, o mutuário está em mora de pleno direito, na forma do artigo 397 do Código Civil, e passam a incidir multa, juros de mora e correção do saldo nos percentuais ajustados, até o pagamento integral.
Sim, mas a operação entre partes relacionadas tem regras tributárias próprias e exige documento escrito com valor, prazo, taxa e comprovação da liberação. Use este modelo como base e confirme o tratamento contábil e fiscal antes de assinar.
Serve apenas quando a coisa for fungível, isto é, substituível por outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Para bem infungível, devolvido na mesma espécie, o instrumento adequado é o contrato de comodato.
O contrato vale pela assinatura das partes. Registro é exigido para a eficácia de garantias reais perante terceiros, hipótese em que o instrumento de garantia precisa ser formalizado e registrado no cartório competente.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Modelo de empréstimo gratuito de bens e equipamentos, com prazo, conservação, devolução e vistoria.
Organiza parceria entre empresas com objetivo comum, escopo, divisão de receita, marca e sigilo, sem criar sociedade.
Regras entre sócios: governança, quóruns, pró-labore, lucros, preferência, vesting, saída e arbitragem.
Ponto comercial, prazo, reajuste, garantia e devolução do imóvel são os pontos que decidem se a locação comercial termina em acordo ou em ação judicial.
Qualificação das partes, garantia locatícia única, vistoria detalhada e multa proporcional são os quatro pontos que evitam prejuízo no aluguel residencial.
O comodato permite ceder imóvel ou equipamento sem cobrar aluguel, mas exige regras de conservação, prazo de devolução e vistoria para evitar a perda do bem.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
