Sociedade e confidencialidade
Regras entre sócios: governança, quóruns, pró-labore, lucros, preferência, vesting, saída e arbitragem.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Acordo parassocial para sócios que querem regras de decisão paralelas ao contrato social. O documento trata das alçadas e dos quóruns, do pró-labore e da distribuição de lucros, da entrada de novo sócio e do direito de preferência, do vesting, do tag along e do drag along, da saída com critério de avaliação da participação, da não concorrência e da solução de controvérsias por arbitragem ou pelo Poder Judiciário.
O acordo de sócios é um contrato parassocial pelo qual os sócios disciplinam entre si governança, administração, quóruns, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios e solução de controvérsias, obrigando apenas os signatários e os aderentes. Ele complementa o contrato social e não o substitui, porque as matérias que a lei reserva à deliberação social ou à alteração do contrato social precisam ser levadas à assembleia ou à reunião de sócios. A base é o Código Civil (arts. 997 a 1.089) e, para companhias, a Lei 6.404/1976 no que trata do acordo de acionistas.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 5 campos
A sociedade e os sócios que assinam o acordo.
Etapa 2 · 4 campos
O que o acordo regula e por quanto tempo.
Etapa 3 · 5 campos
Remuneração do administrador, distribuição e reserva de lucros.
Etapa 4 · 15 campos
Governança, vesting, preferência, saída, concorrência e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Este bloco protege o sócio minoritário e a própria sociedade: alçada por operação define o que cada administrador pode decidir sozinho, quórum de deliberação define quantos votos a decisão exige e a lista de matérias reservadas impede que assunto relevante passe por maioria ocasional. Sem essas travas escritas, vale a regra supletiva da lei e a decisão fica com quem administra no dia a dia.
Aqui o acordo protege o dinheiro de todos: o pró-labore remunera o trabalho do sócio administrador e não tem natureza salarial, e a distribuição de lucros depende de balanço. Retenção para capital de giro e conta de reserva precisam estar escritas, com critério e limite, para que a retirada de caixa da sociedade não vire discussão sobre distribuição indevida de resultado.
O bloco impede entrada desordenada de terceiros: o direito de preferência garante ao sócio a chance de comprar quotas antes de elas irem ao mercado, a adesão obrigatória ao acordo submete o novo sócio às mesmas regras e o vesting com período de carência condiciona a aquisição definitiva da participação ao tempo de permanência. Vesting sem carência escrita é o erro mais comum do bloco.
O bloco protege quem sai e quem fica: o critério de avaliação da participação, com data-base e pagamento, evita que os haveres do retirante dependam de negociação futura. Tag along garante ao minoritário vender junto com o controlador, e drag along permite ao controlador arrastar os demais na venda do controle. A escolha entre arbitragem e Justiça comum define o custo e o prazo das disputas.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
O contrato social cria a sociedade e produz efeitos perante terceiros depois do registro na junta comercial. O acordo de sócios é um contrato parassocial: obriga apenas quem assina e quem a ele adere, disciplina matérias de convivência entre os sócios e não depende de registro para valer entre eles. Quando a decisão envolve matéria reservada à deliberação social, ela precisa ser levada à reunião ou à assembleia e, se alterar o ato constitutivo, registrada.
Pode disciplinar de forma diferente apenas as matérias de interesse dos sócios, como alçadas, preferência para compra de quotas, vesting e regras de saída. Nas matérias que a lei reserva à assembleia ou à reunião de sócios, a regra do acordo não substitui a deliberação nem dispensa a alteração e o registro do contrato social. Conflito entre os dois instrumentos costuma ser resolvido em favor do ato registrado no que diz respeito a terceiros.
Para valer entre os signatários e os aderentes, o acordo vale desde a assinatura e não depende de registro. O registro em cartório de títulos e documentos, a averbação na junta comercial ou o arquivamento na sociedade são providências de prova e de oponibilidade, úteis quando um terceiro precisa ser informado da existência das regras. Em companhia, o acordo de acionistas arquivado na sede tem disciplina própria prevista na Lei 6.404/1976.
O vesting define quanto tempo o sócio precisa permanecer para adquirir definitivamente sua participação, em parcelas mensais ou anuais. O cliff é o período inicial de carência: se o sócio sair antes de concluí-lo, nenhuma parcela é considerada adquirida. No modelo, o período de carência e o prazo total são informados no formulário, e o critério de recompra das quotas não adquiridas precisa estar escrito para evitar que a saída precoce vire litígio sobre valor de participação.
Tag along é o direito de o sócio minoritário vender suas quotas junto com o controlador, nas mesmas condições de preço, quando o controle da sociedade é negociado. Drag along é o direito de o controlador obrigar os demais sócios a vender quando recebe oferta pela totalidade do controle, com condições idênticas para todos. Os dois mecanismos são opcionais, dependem de cláusula escrita e só funcionam bem quando existe critério de avaliação da participação definido no próprio acordo.
A arbitragem costuma ser mais rápida e sigilosa e é definitiva quanto ao mérito, sem recurso ao tribunal estadual, mas tem custo de instituição e de árbitros que pesa em sociedades pequenas. A Justiça comum mantém o foro da comarca eleita, o sistema recursal e o custo estatal, porém com prazo maior. A escolha depende do porte da sociedade, do tipo de conflito esperado e da disponibilidade de recursos para a fase inicial de uma disputa.
A saída pode ocorrer por retirada com aviso prévio, por exclusão de sócio remisso, por falecimento, por cessão de quotas a terceiro ou pela dissolução parcial da sociedade. Os haveres são apurados pelo critério escolhido no acordo, com data-base definida, e pagos em parcelas corrigidas conforme o prazo ajustado. Escrever o critério de avaliação, a data-base e a forma de pagamento é o que evita perícia judicial demorada em uma saída conflituosa.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Vende quotas de sociedade limitada com preço, anuência dos sócios, garantias do cedente e registro na junta.
NDA bilateral para empresas que trocam informação sigilosa em negociação, avaliação de projeto ou due diligence.
Organiza parceria entre empresas com objetivo comum, escopo, divisão de receita, marca e sigilo, sem criar sociedade.
Vesting, direito de preferência, exclusão de sócio e apuração de haveres decidem quanto tempo e quanto dinheiro custa a saída de um sócio da sociedade.
Troca de informações entre duas empresas, projeto com fornecedor ou colaborador com acesso a dados: cada situação pede um tipo de acordo de confidencialidade.
Proteja projetos, carteira de clientes e dados sensíveis antes de reuniões com investidores, fornecedores e parceiros usando NDA unilateral.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
