Sociedade e confidencialidade
Vende quotas de sociedade limitada com preço, anuência dos sócios, garantias do cedente e registro na junta.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para sócio que transfere quotas a outro sócio ou a terceiro. O documento identifica as quotas cedidas, o percentual do capital social, o valor nominal e o preço ajustado, define a forma de pagamento, inclusive por depósito em conta vinculada à sociedade, registra o consentimento dos sócios remanescentes quando o contrato social exigir, traz as declarações e garantias do cedente sobre a regularidade das quotas e a ausência de ônus, trata da responsabilidade por obrigações anteriores à cessão, da quitação do preço, do registro da alteração na junta comercial, da não concorrência e do foro.
O contrato de cessão de quotas é o instrumento pelo qual o sócio transfere, total ou parcialmente, sua participação em sociedade limitada a outro sócio ou a terceiro. Na omissão do contrato social, a cessão a estranho depende de não haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social e, para produzir efeitos perante a sociedade e terceiros, precisa ser averbada no registro competente, na forma do artigo 1.057 do Código Civil.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 8 campos
Cedente, cessionário e a sociedade em que as quotas são cedidas.
Etapa 2 · 6 campos
Quais quotas são cedidas, em que situação e com qual prazo de registro.
Etapa 3 · 8 campos
Quanto o cessionário paga, em que conta e com quais encargos.
Etapa 4 · 6 campos
Anuência dos sócios, responsabilidade anterior, concorrência e foro.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Identificar quantidade de quotas, percentual do capital, valor nominal e preço pago separa duas coisas que costumam se confundir: o valor de registro da participação e o valor efetivamente negociado entre as partes na operação.
O depósito em conta vinculada à sociedade deixa o preço dentro da empresa até o registro da alteração contratual, o que protege o cessionário. O pagamento direto ao cedente é mais simples, mas exige comprovante e recibo no mesmo dia.
Na omissão do contrato social, a cessão a estranho depende de não haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social, e a anuência dos sócios precisa constar do instrumento averbado na junta comercial.
Garantir por escrito a titularidade das quotas, a ausência de penhor, usufruto e litígio e a veracidade das informações da sociedade é o que permite ao cessionário cobrar do cedente depois, sem depender de prova difícil.
A vontade das partes não afasta o efeito do artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil: até dois anos após a averbação, o cedente responde solidariamente com o cessionário pelas obrigações que tinha como sócio.
Sem averbação, a cessão não produz efeitos perante a sociedade e terceiros. Somada ao prazo de não concorrência e ao foro eleito, a cláusula de registro fecha o ciclo de proteção do cessionário.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Confira o contrato social vigente e as alterações averbadas, a situação das quotas quanto à integralização, a existência de acordo de sócios, dívidas, garantias, processos e penhor ou usufruto sobre a participação. Esses pontos mudam o preço e o risco da operação.
Depende do contrato social. Quando ele é omisso, o sócio pode ceder a outro sócio sem audiência dos demais e a estranho se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social, na forma do artigo 1.057 do Código Civil.
A eficácia perante a sociedade e terceiros começa com a averbação do instrumento de cessão e da alteração do contrato social, subscrito pelos sócios anuentes, na forma do artigo 1.057, parágrafo único, do Código Civil.
Sim, em parte. Até dois anos depois de averbada a modificação contratual, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, na forma do artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil.
A quota de sócio remisso pode ser tomada para si pelos outros sócios ou transferida a terceiros, com exclusão do titular e devolução do que houver sido pago, deduzidos juros da mora, prestações e despesas, na forma do artigo 1.058 do Código Civil.
O valor nominal é o valor de integralização registrado no contrato social. O preço é o que as partes negociam, podendo ser maior ou menor, conforme a situação patrimonial da sociedade, o resultado e o desconto de falta de controle.
A forma do instrumento é a mesma, mas a operação entre partes relacionadas exige conferência do valor de mercado, do efeito tributário do ganho de capital e do tratamento contábil, porque a Receita Federal pode questionar preços fora da realidade do mercado.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Regras entre sócios: governança, quóruns, pró-labore, lucros, preferência, vesting, saída e arbitragem.
NDA bilateral para empresas que trocam informação sigilosa em negociação, avaliação de projeto ou due diligence.
Registra a mudança de prazo, valor, escopo ou cláusula de um contrato já assinado, ratificando o que permanece igual.
Vesting, direito de preferência, exclusão de sócio e apuração de haveres decidem quanto tempo e quanto dinheiro custa a saída de um sócio da sociedade.
Troca de informações entre duas empresas, projeto com fornecedor ou colaborador com acesso a dados: cada situação pede um tipo de acordo de confidencialidade.
Proteja projetos, carteira de clientes e dados sensíveis antes de reuniões com investidores, fornecedores e parceiros usando NDA unilateral.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
