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Prestação de serviços

Contrato de Empreitada

Organiza execução de obra por empreitada, fornecimento de materiais, medições, alterações e recebimento.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de empreitada organiza a execução de uma obra por preço ajustado: projeto e memorial descritivo, quem fornece os materiais, etapas e medições, critérios de recebimento, responsável técnico, licenças e alterações de escopo. Serve para construções, ampliações e outras obras com etapas definidas, contratadas com empreiteiro ou construtora.

Resposta direta

O contrato de empreitada registra a obra a ser executada, o preço, o prazo e quem fornece os materiais, que pode ser só o trabalho ou trabalho e materiais (Código Civil, art. 610). Também define como cada etapa é medida e paga, quem é o responsável técnico e como a obra é recebida, sem afastar a responsabilidade legal do empreiteiro pela solidez e segurança da obra.

Para quem serve
empreiteiros, construtoras e profissionais da construção, e as empresas e proprietários que contratam a execução de obras
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada) e mais 2 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 22 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 8 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Empreitada de mão de obra ou com materiais

O contrato de empreitada organiza a entrega de uma obra definida. A primeira decisão é registrar se o empreiteiro fornecerá apenas o trabalho ou também os materiais. O art. 610 do Código Civil trata dessa distinção. Uma proposta que diz apenas construção de sala comercial deixa em aberto quem compra revestimentos, transporta insumos e suporta desperdícios. O documento precisa transformar o orçamento em tarefas verificáveis, com projeto identificado por versão e descrição do que ficará fora do preço.

Medição não é pagamento por calendário

Um cronograma financeiro que prevê parcelas a cada quinze dias pode liberar quase todo o preço antes de a obra atingir o avanço esperado. A medição deve observar etapas físicas e critérios de aprovação. Para uma instalação elétrica, por exemplo, passagem de conduítes, montagem de quadro e testes são eventos diferentes. Estabeleça qual evidência será apresentada, quem confere e como será resolvida divergência entre o relatório do empreiteiro e a verificação do contratante.

Alteração de projeto precisa de preço e prazo

O pedido de trocar o acabamento durante a execução pode alterar a compra de material, a sequência do serviço e a data de entrega. Registre a solicitação, o impacto calculado e a aprovação antes de executar o adicional. Uma conversa informal no canteiro não é uma boa forma de controlar orçamento. Identifique o responsável autorizado a mudar o projeto e preserve a versão original, inclusive para distinguir correção de defeito de ampliação do objeto.

Recebimento, segurança e documentação técnica

Prepare um termo de entrega com lista de verificações, fotografias e pendências. A aprovação visual não elimina a possibilidade de defeito que só aparece em uso. O art. 618 do Código Civil prevê responsabilidade por solidez e segurança nas situações que descreve; não significa que toda manutenção estética tenha o mesmo regime. A definição aplicável depende da obra, dos materiais, do profissional responsável e da natureza do problema identificado.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    MATERIAIS E PROJETOFixa
  6. 06
    MEDIÇÕES E RECEBIMENTOFixa
  7. 07
    RESPONSABILIDADE TÉCNICA E SEGURANÇAFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • Obras estruturais e intervenções sujeitas a licenças exigem avaliação técnica e documentação própria; o modelo não substitui projeto ou responsabilidade profissional.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Empreitada de obra

Empreitada inclui os materiais?

O art. 610 do Código Civil admite empreitada de trabalho ou de trabalho e materiais. O fornecimento de materiais depende da lei ou do ajuste, e deve ficar expresso no documento.

A medição vale como recebimento definitivo?

A medição registra avanço físico e pode fundamentar pagamento parcial. O recebimento final deve conferir o objeto inteiro, apontar pendências e preservar a apuração de vícios ocultos.

Qual a diferença entre este modelo e o contrato de reforma?

A empreitada é indicada para a execução de obra com projeto, etapas e medições, como uma construção ou ampliação. O modelo de reforma foca em intervenções em imóvel existente, com proteção das áreas que não serão alteradas e registro do estado inicial. Escolha pelo tipo de trabalho, não pelo valor.

Como registrar uma mudança após a assinatura?

Documente o novo escopo, preço e prazo por escrito, com aceitação de representantes autorizados. Preserve a versão anterior para conferir o que foi alterado e as obrigações pendentes.

O preenchimento substitui a revisão do caso?

Não. O formulário organiza informações e cláusulas gerais, mas operações reguladas, garantias, relações de consumo e particularidades das partes podem exigir adaptação jurídica.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada)
  • Código Civil, arts. 421 e 422 (função social e boa-fé)
  • Código Civil, art. 618 (solidez e segurança, quando aplicável)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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