Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Entenda o modelo antes de preencher
Contrato de Empreitada para empresas e profissionais que contratam a execução de obra por empreitada. Organiza execução de obra por empreitada, fornecimento de materiais, medições, alterações e recebimento. O formulário identifica as partes, delimita o objeto, organiza preço e prazo e registra responsabilidades e acerto final. As condições precisam corresponder ao negócio real e aos anexos aprovados, com revisão quando houver exigência específica.
Resposta direta
O contrato de empreitada registra as condições do negócio e permite conferir o que cada parte deve entregar. Organiza execução de obra por empreitada, fornecimento de materiais, medições, alterações e recebimento. Além dessas regras, identifique as partes, preço, datas e procedimento de comunicação, preservando as responsabilidades legais aplicáveis.
Para quem serve
empresas e profissionais que contratam a execução de obra por empreitada
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada) e mais 2 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por documento
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro
As respostas que você dá mudam o texto: blocos que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o documento completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Como preencher em 3 etapas
Etapa 1 · 8 campos
Identificação das partes
Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.
Etapa 2 · 8 campos
Objeto e condições específicas
Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.
Etapa 3 · 9 campos
Prazo, pagamento e encerramento
Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.
Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Empreitada de mão de obra ou com materiais
O contrato de empreitada organiza a entrega de uma obra definida. A primeira decisão é registrar se o empreiteiro fornecerá apenas o trabalho ou também os materiais. O art. 610 do Código Civil trata dessa distinção. Uma proposta que diz apenas construção de sala comercial deixa em aberto quem compra revestimentos, transporta insumos e suporta desperdícios. O documento precisa transformar o orçamento em tarefas verificáveis, com projeto identificado por versão e descrição do que ficará fora do preço.
Medição não é pagamento por calendário
Um cronograma financeiro que prevê parcelas a cada quinze dias pode liberar quase todo o preço antes de a obra atingir o avanço esperado. A medição deve observar etapas físicas e critérios de aprovação. Para uma instalação elétrica, por exemplo, passagem de conduítes, montagem de quadro e testes são eventos diferentes. Estabeleça qual evidência será apresentada, quem confere e como será resolvida divergência entre o relatório do empreiteiro e a verificação do contratante.
Alteração de projeto precisa de preço e prazo
O pedido de trocar o acabamento durante a execução pode alterar a compra de material, a sequência do serviço e a data de entrega. Registre a solicitação, o impacto calculado e a aprovação antes de executar o adicional. Uma conversa informal no canteiro não é uma boa forma de controlar orçamento. Identifique o responsável autorizado a mudar o projeto e preserve a versão original, inclusive para distinguir correção de defeito de ampliação do objeto.
Recebimento, segurança e documentação técnica
Prepare um termo de entrega com lista de verificações, fotografias e pendências. A aprovação visual não elimina a possibilidade de defeito que só aparece em uso. O art. 618 do Código Civil prevê responsabilidade por solidez e segurança nas situações que descreve; não significa que toda manutenção estética tenha o mesmo regime. A definição aplicável depende da obra, dos materiais, do profissional responsável e da natureza do problema identificado.
Os blocos que saem no documento
O texto final é montado a partir desta lista. Os blocos marcados como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
01
OBJETO E LIMITESFixa
02
REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
03
PRAZO E EXECUÇÃOFixa
04
PREÇO E PAGAMENTOFixa
05
MATERIAIS E PROJETOFixa
06
MEDIÇÕES E RECEBIMENTOFixa
07
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E SEGURANÇAFixa
08
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
09
ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
10
RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
11
CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
12
ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
13
DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa
Pontos de atenção
Onde este modelo não resolve sozinho
Obras estruturais e intervenções sujeitas a licenças exigem avaliação técnica e documentação própria; o modelo não substitui projeto ou responsabilidade profissional.
Perguntas frequentes sobre o Empreitada de obra
Empreitada inclui os materiais?
O art. 610 do Código Civil admite empreitada de trabalho ou de trabalho e materiais. O fornecimento de materiais depende da lei ou do ajuste, e deve ficar expresso no documento.
A medição vale como recebimento definitivo?
A medição registra avanço físico e pode fundamentar pagamento parcial. O recebimento final deve conferir o objeto inteiro, apontar pendências e preservar a apuração de vícios ocultos.
Como preencher o objeto deste modelo?
Descreva as entregas, os limites e as condições da operação, identificando anexos e versões aprovadas. Evite expressões abertas que não permitam conferir o que foi contratado.
Como registrar uma mudança após a assinatura?
Documente o novo escopo, preço e prazo por escrito, com aceitação de representantes autorizados. Preserve a versão anterior para conferir o que foi alterado e as obrigações pendentes.
O preenchimento substitui a revisão do caso?
Não. O formulário organiza informações e cláusulas gerais, mas operações reguladas, garantias, relações de consumo e particularidades das partes podem exigir adaptação jurídica.
Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preciso pagar para gerar o contrato?
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
O que acontece com os dados que eu preencho?
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
Base legal usada no modelo
Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada)
Código Civil, arts. 421 e 422 (função social e boa-fé)
Código Civil, art. 618 (solidez e segurança, quando aplicável)
Saiba definir materiais, etapas, medição e recebimento no contrato de empreitada. Veja cuidados com alterações de projeto e responsabilidade pela obra.
Alterar valores, prorrogar vigência ou ajustar entregas sem reescrever o contrato original exige termo aditivo claro e ratificação das cláusulas mantidas.
Escopo vago, prazo sem marcos, reajuste esquecido e rescisão sem regra são os quatro pontos que transformam um serviço comum em disputa meses depois da entrega.
Seu próximo passo
Vamos preparar seu Empreitada de obra?
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O documento completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
