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Sociedade e confidencialidade

Acordo de Confidencialidade Unilateral (NDA)

NDA de uma via: uma parte revela a informação sigilosa e a outra assume guarda, não uso e sigilo.

R$ 19,90 por contrato completo

Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.

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Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

Modelo de acordo de confidencialidade unilateral para quem apresenta projeto, tecnologia, proposta comercial ou carteira de clientes a um terceiro e quer proteção antes de seguir na negociação. O documento qualifica a parte reveladora e a receptora, define o que é informação confidencial e o que fica de fora, delimita a finalidade permitida, impõe deveres de guarda e de acesso restrito, veda o uso para fim concorrente e a abordagem de clientes e colaboradores revelados, trata os dados pessoais eventualmente trocados, fixa prazo de sigilo após o término, regula a devolução do material, afasta licença e obrigação de contratar e prevê a consequência da violação e o foro.

Resposta direta

O acordo de confidencialidade unilateral é o documento em que apenas uma parte revela informação sigilosa e a outra se obriga a manter sigilo, a usar a informação apenas para a finalidade declarada, a restringir o acesso a pessoas com necessidade de conhecer e a não se servir do material para concorrer nem para abordar clientes e colaboradores revelados. É o instrumento indicado quando o risco de vazamento existe só de um lado, como em apresentação de projeto, proposta comercial ou diagnóstico técnico.

Para quem serve
empresas e profissionais que apresentam projeto, tecnologia, proposta comercial ou carteira de clientes a um terceiro
Cláusulas no documento
17 no total, sendo 4 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
4 etapas, 18 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 421 e 422 (liberdade de contratar, função social e boa-fé objetiva) e mais 3 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; contrato completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por contrato
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.

Do preenchimento à revisão

Como preencher em 4 etapas

  1. Etapa 1 · 6 campos

    Partes

    Quem revela a informação e quem recebe e assume o sigilo.

  2. Etapa 2 · 7 campos

    Objeto e prazo

    Contexto da revelação, finalidade permitida e prazos.

  3. Etapa 3 · 3 campos

    Multa e despesas

    Consequência econômica da violação do sigilo.

  4. Etapa 4 · 6 campos

    Cláusulas especiais

    Acesso, dados pessoais, material recebido e foro.

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O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Por que a via é única

No acordo unilateral só a RECEBEDORA assume deveres: a REVELADORA entrega a informação e não recebe material sigiloso em troca. Por isso o documento concentra as obrigações em uma parte e deixa claro quem responde pelo quê.

Finalidade permitida e definição do sigilo

A finalidade declarada limita o uso da informação, e a definição de informação confidencial precisa alcançar o que é entregue em conversa técnica, planilha e arquivo de projeto. Ambos os trechos andam juntos: um sem o outro deixa brecha para o uso indevido.

Não uso para fim concorrente

A cláusula impede usar o material recebido para disputar a mesma oportunidade e para desenvolver produto concorrente com o objeto das tratativas. Ela não cria impedimento geral de atuação no mercado, apenas veda o aproveitamento da informação revelada.

Proibição de contato com clientes e colaboradores

A proteção alcança a carteira revelada: sem essa vedação, a informação sobre clientes e equipe pode ser usada para desviar negócio ou retirar pessoas do quadro da REVELADORA. O prazo de abstenção é definido no documento e sempre acompanha o prazo de sigilo.

Dados pessoais e exceções legais

Lista de clientes com nome de contato e cadastro de colaborador são dados pessoais e seguem a Lei 13.709/2018. As exceções legais deixam a RECEBEDORA atender ordem judicial ou fiscalização sem descumprir o acordo, limitada ao mínimo exigido.

Violação, multa e foro

A multa fixa permite cobrar a violação antes de fechar a conta do prejuízo, e a reparação suplementar cobre o que exceder o valor ajustado. O foro escolhido deve ter relação com as partes ou com o local da negociação para não ser recusado depois.

As cláusulas que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.

  1. 01
    OBJETO E CONTEXTO DA REVELAÇÃOFixa
  2. 02
    DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIALFixa
  3. 03
    INFORMAÇÕES EXCLUÍDAS DO SIGILOFixa
  4. 04
    OBRIGAÇÕES DA RECEBEDORAFixa
  5. 05
    LIMITAÇÃO DE ACESSO A QUEM PRECISA CONHECERCondicional
  6. 06
    PESSOAS AUTORIZADAS A ACESSARCondicional
  7. 07
    NÃO USO PARA FIM CONCORRENTEFixa
  8. 08
    PROIBIÇÃO DE CONTATO COM CLIENTES E COLABORADORESFixa
  9. 09
    PRAZO DE VIGÊNCIA E DE SIGILOFixa
  10. 10
    EXCEÇÕES LEGAIS E ORDEM DE AUTORIDADEFixa
  11. 11
    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISCondicional
  12. 12
    DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DO MATERIALFixa
  13. 13
    AUSÊNCIA DE LICENÇA E DE VÍNCULOFixa
  14. 14
    CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃOFixa
  15. 15
    DESPESAS COM A APURAÇÃO DA VIOLAÇÃOCondicional
  16. 16
    DISPOSIÇÕES GERAISFixa
  17. 17
    FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • O modelo obriga apenas a RECEBEDORA. Se durante as tratativas a REVELADORA também passar a receber informação sigilosa, o correto é substituir este acordo pelo modelo mútuo ou celebrar aditivo com obrigações recíprocas.
  • Cláusula de abstenção de contato e de não concorrência não pode ser usada como proibição geral de trabalhar ou de empreender: o limite é o uso da informação revelada, e excesso de restrição pode não ser reconhecido em juízo.
  • O acordo não substitui a revisão de um advogado sobre o caso concreto, sobretudo quando a informação envolver segredo industrial, dado pessoal sensível ou setor regulado.

Perguntas frequentes sobre o Confidencialidade unilateral

Quando usar o NDA unilateral em vez do mútuo?

Use o unilateral quando só uma parte entrega informação sensível e a outra não revela nada em troca, o que é comum em apresentação de projeto a fornecedor, proposta comercial, avaliação técnica e busca de financiamento. Se as duas partes trocarem informação, o modelo mútuo reflete melhor o que foi combinado.

A cláusula de não uso para fim concorrente impede a RECEBEDORA de atuar no mercado?

Não impede a atuação geral: ela veda usar a informação recebida para disputar a oportunidade revelada e para desenvolver produto ou serviço concorrente com o objeto das tratativas. A parte pode continuar atuando em segmento em que já atuava, desde que sem aproveitamento do material recebido.

Como funciona a proibição de contato com clientes e colaboradores?

A cláusula veda abordar, contratar ou solicitar serviço de cliente, fornecedor ou colaborador identificado na informação confidencial com o objetivo de desviar negócio ou romper a relação existente. Fica preservada a contratação de quem procurou a RECEBEDORA espontaneamente por anúncio público de vaga.

E se a informação for pedida por ordem judicial ou por fiscalização?

O acordo prevê a exceção legal: a RECEBEDORA pode atender à determinação, limitada ao mínimo necessário, e avisa a REVELADORA antes sempre que a lei permitir, informando depois o conteúdo divulgado e os destinatários. Assim a obrigação contratual não impede o cumprimento de dever legal.

Por quanto tempo a RECEBEDORA fica obrigada ao sigilo?

As tratativas têm prazo definido no formulário e, encerradas, a obrigação de sigilo continua por um prazo adicional também escolhido no preenchimento. Informação com valor de segredo industrial ou comercial pode exigir proteção maior, o que depende do caso e deve ser avaliado com apoio jurídico.

O modelo protege dados de clientes que aparecem na lista revelada?

Sim, quando a cláusula de dados pessoais está marcada: a RECEBEDORA trata os dados apenas conforme as instruções da REVELADORA, adota medidas de segurança, não compartilha fora do escopo do acordo e comunica incidente em até 48 horas, na forma da Lei 13.709/2018.

O acordo precisa de assinatura reconhecida ou de testemunhas?

Não precisa de reconhecimento de firma para valer entre as partes. As duas testemunhas do modelo ajudam na prova em eventual cobrança, e a assinatura eletrônica é admitida quando a plataforma registra autoria, data e integridade do documento assinado.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.

Base legal usada no modelo

  • Código Civil, arts. 421 e 422 (liberdade de contratar, função social e boa-fé objetiva)
  • Lei 9.279/1996, arts. 195 a 209 (concorrência desleal e reparação pelos prejuízos)
  • Código Civil, arts. 186 e 927 (ato ilícito e obrigação de reparar)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 39 e 46 (tratamento por instrução e segurança da informação)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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Seu próximo passo

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