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Prestação de serviços

Contrato de Reforma

Delimita reforma de imóvel, materiais, proteção de áreas existentes, serviços adicionais e reparos na entrega.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de reforma delimita as áreas e os serviços da reforma, o memorial com exclusões, quem compra os materiais, a proteção das áreas existentes, a retirada de resíduos e o registro do estado inicial do imóvel. Também organiza autorizações, responsável técnico quando exigido, pagamento por etapa e o tratamento de serviços adicionais.

Resposta direta

O contrato de reforma registra o que será feito em cada ambiente, o que fica fora do orçamento, quem compra os materiais e como pedidos adicionais são orçados e aprovados antes da execução. Também documenta o estado do imóvel antes da obra, a proteção das áreas existentes, a retirada de resíduos e as autorizações necessárias, como as do condomínio, quando aplicáveis.

Para quem serve
pedreiros, empreiteiros e empresas de reforma, e os proprietários, inquilinos e empresas que contratam reformas de imóveis
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada) e mais 1 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 22 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 8 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Descreva a reforma por área e por serviço

Um contrato de reforma deve permitir conferir o que será feito em cada ambiente. Reforma completa é uma expressão comercial, mas não identifica demolição, retirada de entulho, instalações, acabamento e limpeza final. Use um memorial que descreva superfícies, medidas, acabamento e pontos de instalação. O documento deve indicar exclusões expressas, porque uma troca de piso não implica automaticamente substituir toda a rede elétrica ou corrigir a impermeabilização de ambientes vizinhos.

Materiais e compras devem caber no orçamento

A responsabilidade por materiais precisa cobrir compra, transporte, recebimento e armazenamento. Se o contratante compra o revestimento, deve conhecer o prazo de entrega e a quantidade necessária. Se a contratada fornece, a especificação precisa ser suficiente para conferir o que foi adquirido. Escolha um procedimento para aprovação de alternativas quando o produto sair de linha ou não estiver disponível. Uma substituição por item mais barato não pode ocorrer silenciosamente.

Como tratar serviços extras e defeitos descobertos

Uma tubulação deteriorada encontrada após retirar o revestimento exige registro e decisão. A contratada deve informar o achado, explicar o serviço necessário e apresentar o impacto no preço e no prazo. A avaliação técnica pode ser indispensável. A simples descoberta não resolve quem paga: é preciso comparar a situação com o escopo, a inspeção possível antes da proposta e os deveres assumidos. Preserve evidências antes de fechar a parede novamente.

Proteção, entrega e responsabilidade pela execução

Inclua proteção de áreas, retirada de resíduos e limpeza final. Defina horários, acesso e regras do condomínio ou da administração do imóvel. A obrigação de manter o local organizado precisa indicar se haverá retirada diária ou ao final de cada etapa. Quando houver atividade sujeita a normas específicas de segurança, a equipe deve atender aos requisitos aplicáveis. A documentação de responsabilidade técnica e as autorizações exigíveis devem ser conferidas antes do início.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    ÁREAS E ESTADO DO IMÓVELFixa
  6. 06
    INSUMOS E SERVIÇOS ADICIONAISFixa
  7. 07
    PROTEÇÃO DO IMÓVEL E REGULARIDADEFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • Intervenções estruturais, instalações críticas e reformas em condomínio podem exigir profissional habilitado, licenças e aprovação própria.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Reforma de imóvel

O orçamento deve listar o que fica fora da reforma?

Sim. Exclusões como elétrica, impermeabilização ou pintura de áreas não previstas evitam tratar todo pedido como parte do preço global e permitem negociar adicionais com clareza.

Problema escondido sempre autoriza aumento do preço?

A descoberta deve ser documentada e comunicada. O ajuste depende da origem do problema, do escopo inicial e das regras aplicáveis; não basta apresentar cobrança após a execução.

Preciso de autorização do condomínio para reformar?

Em muitos condomínios, sim. Confira a convenção e o regimento interno, que costumam exigir comunicação prévia, horários e documentos técnicos para obras. O modelo tem campo para registrar as autorizações e quem é responsável por obtê-las.

Como registrar uma mudança após a assinatura?

Documente o novo escopo, preço e prazo por escrito, com aceitação de representantes autorizados. Preserve a versão anterior para conferir o que foi alterado e as obrigações pendentes.

O preenchimento substitui a revisão do caso?

Não. O formulário organiza informações e cláusulas gerais, mas operações reguladas, garantias, relações de consumo e particularidades das partes podem exigir adaptação jurídica.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 610 a 626 (empreitada)
  • Código Civil, art. 422 (boa-fé na execução)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis. O contrato completo custa R$ 19,90, pago por Pix ou cartão e liberado na hora para baixar e imprimir. Não inclui revisão por advogado.

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