Propriedade intelectual e marketing
Espaço publicitário trocado por produtos ou serviços, com valor do espaço, valor dos bens e multa por veiculação fora do combinado.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Modelo para anunciante que troca produtos ou serviços por espaço publicitário em canal, perfil, podcast ou veículo. O documento define o anunciante como CONTRATANTE e o veículo ou criador como CONTRATADA, descreve o espaço permutado e as entregas contratadas, atribui valor ao espaço e aos bens trocados, trata o complemento em dinheiro quando houver diferença, fixa as obrigações de entrega do produto permutado, a comprovação da veiculação, a identificação publicitária, o uso de marca e de imagem, a multa por veiculação fora do combinado, a rescisão e o foro.
O contrato de publicidade com permuta (barter) troca espaço publicitário por produtos ou serviços, sem pagamento em dinheiro ou com complemento financeiro quando os valores não são equivalentes. O documento precisa atribuir valor ao espaço e aos bens permutados, descrever o espaço e as entregas, fixar o prazo de veiculação, prever o prazo e o frete da entrega dos produtos, exigir a identificação publicitária, tratar licença de marca e de imagem, estabelecer multa por veiculação em data, canal ou formato diferentes do ajustado e indicar a rescisão e o foro. Aplicam-se, por remissão, as regras da compra e venda do Código Civil, que regem a troca ou permuta no artigo 533.
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem anuncia e quem cede o espaço publicitário.
Etapa 2 · 4 campos
O que será veiculado, onde e por quanto tempo.
Etapa 3 · 6 campos
Quanto vale o espaço, quanto valem os bens e como eles são entregues.
Etapa 4 · 10 campos
Identificação publicitária, licenças de uso, multa e saída.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
A cláusula de objeto explica que o espaço publicitário é pago com produtos ou serviços, e não com dinheiro. O espaço precisa estar descrito com canal, formato, posição e alcance, porque é ele que define o que o anunciante recebe em troca dos bens entregues.
A permuta depende de duas avaliações escritas: quanto vale o espaço cedido e quanto valem os bens trocados. Essa dupla avaliação é o que permite apurar diferença, calcular multa sobre base objetiva e demonstrar, depois, que a troca foi equilibrada entre as partes.
Quando os valores não são equivalentes, o contrato prevê o complemento em dinheiro, com prazo de pagamento, documento fiscal e encargos por atraso. Se a troca é integral, entra a cláusula que declara a equivalência e veda cobrança posterior de saldo.
O contrato fixa o prazo, o local e o frete da entrega dos bens permutados, o prazo de conferência de vício aparente e de vício oculto, as opções de substituição do bem ou de crédito de veiculação e a divisão de responsabilidade sobre o uso dos produtos.
A peça de permuta também é publicidade e precisa ser identificada como tal, com menção expressa ao anunciante. O contrato define a forma da marcação e limita a licença de uso da marca do anunciante a canais e prazo, vedando registro do sinal e uso em embalagem ou material próprio do veículo.
A multa por veiculação em data, canal, formato ou posição diferentes do ajustado, a comprovação de cada entrega, as hipóteses de rescisão com aviso prévio, o acerto dos bens já entregues e o foro de eleição fecham o contrato e dão ao anunciante meio de reação rápida.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Permuta publicitária é a troca de espaço de mídia por produtos ou serviços, sem pagamento em dinheiro ou com complemento financeiro. Faz sentido quando o veículo tem interesse real no bem oferecido e o anunciante precisa de alcance sem desembolso. O contrato precisa avaliar o espaço e os bens, prever prazo de veiculação e descrever as entregas.
O modelo pede dois valores: o de tabela do espaço cedido e o valor dos bens ou serviços permutados. Esses valores servem de base para apurar eventual diferença, calcular a multa por veiculação fora do combinado e demonstrar a equivalência da troca. Sem eles, a permuta fica sem parâmetro objetivo em caso de discussão.
Precisa. Conteúdo permutado é publicidade e deve ser identificado de forma clara, com menção ao anunciante e à existência da parceria, na forma da Lei 4.680/1965, que define propaganda como a difusão de ideias, mercadorias ou serviços por anunciante identificado. O contrato fixa a forma da marcação e veda menção ambígua.
O contrato prevê multa sobre o valor atribuído ao espaço, sem prejuízo da veiculação do saldo remanescente. A multa pode ser convertida em crédito de veiculação equivalente ou exigida em dinheiro, à escolha do anunciante, e não afasta a reparação do prejuízo que exceder o seu valor.
Depende do que as partes ajustarem. O modelo permite escolher entre devolução dos bens não utilizados ao término da campanha, com registro por escrito e definição do frete, ou permanência definitiva dos produtos com o veículo, com vedação de uso da marca do anunciante em material de revenda.
Objeto e descrição do espaço, prazo de veiculação, calendário das entregas, valor do espaço e dos produtos, complemento em dinheiro quando houver diferença, prazo de entrega dos bens, comprovação da veiculação, identificação publicitária, licença de marca e de imagem, multa por veiculação fora do combinado, rescisão e foro.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Modelo de agenciamento com comissão, exclusividade opcional, entregas de conteúdo, imagem e voz do criador.
Agência gerencia campanhas pagas com verba de mídia paga pelo cliente direto à plataforma e honorários separados.
Autoriza outra empresa a usar sua marca registrada, com ou sem exclusividade, por valor fixo ou royalties.
Documenta produto, quantidade, preço, entrega, transferência de risco, conferência no recebimento, garantia e devolução na venda entre empresas.
Entregáveis, prazo, uso do conteúdo, exclusividade e comprovação de publicação são os pontos que decidem se a campanha entrega o combinado ou vira discussão.
Modalidades de exploração, mídias autorizadas, território, prazo e ausência de cessão moral protegem criadores e empresas na Lei 9.610.
Royalties, controle de qualidade dos produtos, território, auditoria de vendas e averbação no INPI conferem segurança na expansão de marcas.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
