Propriedade intelectual e marketing
Modelo de agenciamento com comissão, exclusividade opcional, entregas de conteúdo, imagem e voz do criador.
R$ 19,90 por contrato completo
Prévia grátis do início. O restante fica bloqueado. Receba o documento completo pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento.
Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Para a agência de influência que representa criador de conteúdo digital na negociação de campanhas publicitárias. O documento trata dos perfis representados, da exclusividade opcional, do prazo e da renovação, da comissão sobre os contratos intermediados, do repasse dos valores recebidos, da identificação publicitária, do uso de imagem e voz, dos direitos autorais dos criativos, dos dados pessoais e da rescisão.
O contrato de agenciamento de influenciador digital formaliza a representação do criador por uma agência: a agência negocia e intermedeia campanhas em nome do criador e recebe comissão sobre os contratos que fechar. O documento define quais perfis são representados, se há exclusividade e por quanto tempo, o percentual de comissão e a base de cálculo, o prazo de repasse dos valores, as entregas de conteúdo, a marcação de publicidade, o uso de imagem e voz, a titularidade dos criativos, a rescisão e o foro. A representação se rege pelos artigos 653 a 692 do Código Civil (mandato), pelos artigos 593 a 609 (prestação de serviços) e pelo artigo 710 (agência).
As respostas que você dá mudam o texto: cláusulas que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o contrato completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Etapa 1 · 6 campos
Quem é representado e quem representa.
Etapa 2 · 7 campos
Perfis representados, exclusividade e vigência.
Etapa 3 · 7 campos
Como a agência é remunerada e o que o criador entrega.
Etapa 4 · 10 campos
Publicidade identificada, imagem, voz, dados pessoais e saída.
O que fica combinado
Cada bloco abaixo é uma decisão que costuma virar discussão quando fica fora do contrato. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
A cláusula de objeto define o que a agência faz pelo criador: negociar, promover e intermediar contratos de publicidade e patrocínio em nome dele. Ela protege a titularidade do criador sobre perfis, obras e marcas: a agência não fecha contrato nem concede licença em nome dele sem aprovação escrita. Sem esse limite, o que a agência ajusta com o anunciante vincula o criador.
O bloco protege a receita das duas partes. A exclusividade é opcional e precisa estar escrita com clareza, porque define se o criador pode negociar direto com anunciantes. O prazo de vigência, a renovação e o prazo de proteção posterior determinam quais comissões continuam devidas após o término. O percentual, a base de cálculo, o prazo de repasse e a multa por atraso fixam o que a agência recebe.
O bloco separa três coisas que costumam ser confundidas: a marcação de publicidade, obrigação de execução da campanha, a licença de uso de imagem e voz, que tem canais, prazo e alcance definidos, e a cessão de direitos autorais sobre os criativos, que só vale nos limites escritos. Exige autorização específica para voz sintetizada, clonagem de voz e avatar digital criado a partir da imagem dele.
O bloco trata do que a agência faz com dados do criador e do público: o dado pessoal é usado para executar o contrato, com medidas de segurança e comunicação de incidente, na forma da LGPD. O instrumento veda publicidade infantil e campanhas dirigidas a crianças e adolescentes, e descreve a rescisão, o aviso prévio, a multa e o destino das campanhas que já estão em execução no momento do término.
O texto final é montado a partir desta lista. As cláusulas marcadas como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
Pontos de atenção
Neste modelo a agência é a CONTRATADA e o criador de conteúdo é a CONTRATANTE: a agência presta o serviço de representação, negocia e intermedeia campanhas em nome do criador, e o criador paga a comissão ajustada sobre os contratos que a agência fechar. A relação se apoia no mandato e na prestação de serviços do Código Civil, e o contrato pode ser assinado por criador pessoa física ou por pessoa jurídica que explora a atividade de criação de conteúdo.
Depende do que as partes escolherem, e o modelo permite as duas bases. Na base bruta, a comissão é calculada sobre o valor do contrato intermediado antes de tributos e custos de produção. Na base líquida, ela incide sobre o valor efetivamente recebido e repassado ao criador. A escolha precisa estar impressa na cláusula de comissão junto com o percentual, o prazo de repasse e a multa por atraso, porque a diferença entre as duas bases muda o valor devido em cada campanha.
O modelo prevê prazo de proteção de noventa dias contados do término. Campanhas celebradas nesse período, quando decorrerem de negociação iniciada durante a vigência, continuam gerando comissão para a agência. Depois desse prazo, campanhas novas fechadas diretamente pelo criador não geram comissão, salvo ajuste escrito em sentido diverso. O demonstrativo das comissões devidas e o prazo de pagamento seguem valendo para os contratos já intermediados.
Pode, desde que o alcance fique escrito e separado por tipo de uso. O modelo distingue a licença de uso de imagem e voz, com canais, prazo e alcance definidos, da cessão de direitos autorais sobre os criativos. Voz sintetizada, clonagem de voz ou avatar digital criado a partir da imagem exigem autorização específica, com indicação das peças e do período de uso, porque a Lei 9.610/1998 interpreta de forma restritiva a cessão de direitos autorais.
A identificação publicitária é tratada como obrigação de execução e não como escolha do anunciante. O contrato define a forma da marcação, como a etiqueta de parceria paga da plataforma ou o aviso de conteúdo patrocinado, e autoriza a suspensão da veiculação quando o anunciante recusar a identificação, sem multa contra o criador e com repasse proporcional ao que já foi entregue. A regra acompanha o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e as políticas das próprias plataformas.
Este modelo afasta do objeto as campanhas de publicidade infantil e o conteúdo publicitário dirigido a crianças. Se as partes quiserem atuar nessa frente, precisam de instrumento próprio, com análise de faixa etária, participação dos responsáveis legais e requisitos específicos para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A vedação reduz risco de responsabilização da agência e do criador por veiculação dirigida a público infantojuvenil.
Os criativos e o conteúdo produzido pelo criador permanecem dele, e o anunciante recebe apenas a licença de uso definida na campanha, com canais, prazo e território. A agência atua como intermediária e não se torna titular da obra por negociar em nome do criador. Quando o contrato de campanha exigir a cessão de direitos patrimoniais, ela precisa ser escrita, com escopo e remuneração, e conferida com o que o criador autorizou.
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.
Espaço publicitário trocado por produtos ou serviços, com valor do espaço, valor dos bens e multa por veiculação fora do combinado.
Cessão total ou parcial de direitos patrimoniais de obra, com finalidade, território, prazo e remuneração definidos.
Autoriza outra empresa a usar sua marca registrada, com ou sem exclusividade, por valor fixo ou royalties.
Agência gerencia campanhas pagas com verba de mídia paga pelo cliente direto à plataforma e honorários separados.
Entregáveis, prazo, uso do conteúdo, exclusividade e comprovação de publicação são os pontos que decidem se a campanha entrega o combinado ou vira discussão.
Modalidades de exploração, mídias autorizadas, território, prazo e ausência de cessão moral protegem criadores e empresas na Lei 9.610.
Royalties, controle de qualidade dos produtos, território, auditoria de vendas e averbação no INPI conferem segurança na expansão de marcas.
Seu próximo passo
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O contrato completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
