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Prestação de serviços

Contrato de Aulas Particulares

Organiza aulas particulares, programa, duração, agenda, materiais e regras de cancelamento e reposição.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de aulas particulares organiza o programa, a duração e a frequência das aulas, a modalidade presencial ou online, os materiais, o valor e a forma de pagamento, além das regras de cancelamento e reposição. Quando o aluno é menor de idade, identifica o responsável que contrata. Serve para reforço escolar, idiomas, música e preparação para provas.

Resposta direta

O contrato de aulas particulares registra o conteúdo, a agenda, a duração e o valor das aulas, com o prazo para desmarcar e as regras de reposição. Também identifica quem contrata quando o aluno é menor de idade e deixa claro que o professor se compromete com o ensino combinado, e não com aprovação em provas ou resultado escolar.

Para quem serve
professores particulares e escolas de reforço, idiomas ou música, e os alunos ou responsáveis que contratam as aulas
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços) e mais 2 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 22 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 8 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Programa e duração organizam a expectativa

O contrato de aulas particulares deve indicar a disciplina, o objetivo e a organização das aulas. Reforço escolar, preparação para prova e treinamento de equipe têm necessidades diferentes. Registre quantidade de encontros, duração e modalidade. O aluno precisa saber se haverá exercícios, correção e material de apoio. A proposta não deve transformar o objetivo pedagógico em promessa de nota ou aprovação, pois o desempenho também depende de dedicação, condições de estudo e critérios externos.

Agenda, faltas e reposição precisam de critério

Estabeleça dia, horário, frequência e antecedência para pedir mudança. O contrato deve diferenciar ausência do aluno, indisponibilidade do professor e problema do local ou plataforma. Combine a forma de registrar aviso e a janela para reposição. Não basta escrever que toda falta será cobrada: a causa e o regime aplicável precisam ser considerados. Uma condição clara ajuda a reservar agenda sem criar penalidade desconectada do serviço que realmente foi disponibilizado.

Preço, materiais e encerramento do pacote

Informe se o valor corresponde à aula, ao mês ou a um pacote, com vencimentos e conteúdo incluído. Materiais pagos à parte devem estar identificados. Se houver livro ou ferramenta externa, diga quem adquire e se sua compra é indispensável. A renovação deve ter procedimento claro. O fim de um pacote não deve gerar cobrança indefinida por uma cláusula pouco visível, e a relação precisa permitir acompanhar quantas aulas foram ministradas e quantas permanecem disponíveis.

Aluno menor e proteção das informações

Quando o aluno for menor, identifique o responsável e observe a capacidade civil aplicável. Não use uma assinatura do aluno como substituto automático da representação ou assistência necessária. Defina quem receberá comunicações sobre agenda e pagamento. Informações de desempenho devem circular de forma compatível com a finalidade educativa. O prestador não precisa coletar uma quantidade de dados desproporcional só porque possui um formulário pronto para qualquer tipo de serviço.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    ALUNO E PROGRAMAFixa
  6. 06
    AGENDA E REPOSIÇÃOFixa
  7. 07
    MATERIAIS E AMBIENTE DE AULAFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • Aulas para consumidores e menores podem exigir adaptação ao regime e às autorizações aplicáveis; o modelo não promete aprovação ou certificação.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Aulas particulares

A aula cancelada deve ser sempre cobrada?

A regra depende do aviso, da causa e das condições válidas negociadas. Aulas não realizadas pelo professor devem ter reposição ou compensação; evite cobranças automáticas sem analisar o caso.

Quem assina quando o aluno é menor?

A contratação precisa observar capacidade e representação ou assistência pertinentes. Identifique o responsável e não presuma que o aluno menor pode assumir sozinho todas as obrigações.

Posso cobrar um pacote mensal de aulas?

Pode. Defina quantas aulas o pacote inclui, a data de pagamento e o que acontece com as aulas não usadas no mês, por exemplo, se podem ser repostas e até quando.

Como registrar uma mudança após a assinatura?

Documente o novo escopo, preço e prazo por escrito, com aceitação de representantes autorizados. Preserve a versão anterior para conferir o que foi alterado e as obrigações pendentes.

O preenchimento substitui a revisão do caso?

Não. O formulário organiza informações e cláusulas gerais, mas operações reguladas, garantias, relações de consumo e particularidades das partes podem exigir adaptação jurídica.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços)
  • Código Civil, arts. 3º e 4º (capacidade civil)
  • Lei 13.709/2018, art. 14 (dados de crianças e adolescentes)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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