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Propriedade intelectual e marketing

Contrato de Produção Audiovisual

Organiza roteiro, captação, edição, versões de vídeo, arquivos entregues e licenças de utilização.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de produção audiovisual delimita roteiro, captação e edição, além de duração, formatos e versões dos vídeos. Serve para vídeos institucionais, publicitários e para redes sociais. Registra diárias, rodadas de edição, arquivos finais e brutos, canais e prazo de uso, e quem obtém as autorizações de imagem e as licenças de músicas e outros materiais.

Resposta direta

O contrato de produção audiovisual delimita roteiro, captação e edição, além de duração, formatos e versões dos vídeos. Deve indicar diárias, revisões, arquivos entregues e direitos de divulgação, com atribuição das autorizações de imagem e das licenças de músicas e outros materiais.

Para quem serve
produtoras, videomakers e agências que produzem vídeos, e as empresas e profissionais que os contratam
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 23 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços) e mais 2 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 23 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 9 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Roteiro e orçamento devem conversar

Descreva o objetivo, o público e as versões desejadas. Um vídeo institucional de três minutos não equivale a uma campanha com seis anúncios de quinze segundos. Defina roteiro, entrevistas, locações e materiais que a empresa fornecerá. A proposta precisa separar criação, preparação e captação. Se o cliente já possui roteiro, registre quem verificará sua viabilidade e quais ajustes poderão ser necessários antes de mobilizar equipe e equipamentos.

Diárias e condições de filmagem

Indique locais, datas, duração e composição da equipe. O contrato deve atribuir acesso, autorização de locação e disponibilidade de pessoas. Para um depoimento em fábrica, confirme horários, ruído e restrições de circulação. Essa preparação afeta captação e segurança. A expressão diária completa precisa de limites compreensíveis, inclusive deslocamento, montagem e eventual tempo adicional, para que o preço corresponda à operação real da gravação.

Edição, cortes e arquivos de trabalho

Defina duração, proporção, resolução, legendas e número de cortes. Um filme horizontal pode exigir adaptações para publicação vertical, e essas versões não devem ser presumidas. Combine revisão consolidada e responsável pela aprovação. A entrega precisa indicar arquivos finais e prazos; a expressão vídeo pronto não resolve se o material terá legendas abertas, versão sem trilha ou recursos necessários para utilização em anúncios e em apresentações internas.

Imagem, música e divulgação da obra

A produção precisa conferir autorizações para usar a imagem das pessoas e direitos sobre música, cenas e outros materiais. Uma trilha disponível em uma ferramenta não necessariamente admite campanha paga ou qualquer canal. Registre modalidade, prazo e território de divulgação. Quando o cliente fornece conteúdo, ele deve informar sua origem; a produtora também deve comunicar limitações conhecidas. A aprovação estética do filme não substitui a regularização desses direitos.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    ROTEIRO E CAPTAÇÃOFixa
  6. 06
    EDIÇÃO E ARQUIVOSFixa
  7. 07
    IMAGEM E DIREITOS DE UTILIZAÇÃOFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • Drones, filmagem em locais restritos, participação de menores e conteúdo de terceiros podem exigir autorizações e análise específicas.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Produção audiovisual

Vídeo vertical está incluído na versão horizontal?

Somente se previsto. Proporção, duração e quantidade de cortes precisam ser definidos, porque adaptação para outro canal pode exigir edição própria.

A produtora entrega todo o material bruto?

A entrega deve estar expressa, com formato e cuidados sobre licenças e dados. Arquivos finais não são equivalentes a todas as gravações e projetos de trabalho.

Posso usar qualquer música do editor?

É preciso verificar a licença aplicável ao canal e à modalidade de divulgação. Disponibilidade no programa não comprova autorização para todo uso comercial.

Quem obtém autorização de imagem?

O contrato deve atribuir essa tarefa e definir guarda dos registros. A aprovação pelo cliente não substitui os direitos das pessoas que aparecem na obra.

Refilmagem sempre gera cobrança?

A causa importa. Mudança do cliente e repetição por falha da produtora devem ser distinguidas com base no roteiro, no escopo e nos registros da captação.

Por quanto tempo a produtora guarda os arquivos?

Pelo período combinado. O modelo tem campo para arquivos finais, brutos e prazo de armazenamento. Sem essa previsão, o cliente não deve presumir que poderá pedir o material bruto meses depois da entrega.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços)
  • Lei 9.610/1998, arts. 29, 81 e 86 (obra audiovisual)
  • Código Civil, art. 20 (imagem das pessoas)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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