Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Entenda o modelo antes de preencher
O contrato de manutenção de ar-condicionado identifica equipamentos, tarefas preventivas, visitas e condições do atendimento corretivo. Deve separar mão de obra, peças e responsabilidade técnica. Nos casos abrangidos pela Lei 13.589/2018, o PMOC é uma obrigação própria que não se comprova apenas pela contratação de limpeza periódica. O formulário qualifica as partes, organiza as informações específicas da contratação e registra preço, prazo, comunicação e acerto final. As respostas devem corresponder ao negócio aprovado e ser conferidas antes da assinatura.
Resposta direta
O contrato de manutenção de ar-condicionado identifica equipamentos, tarefas preventivas, visitas e condições do atendimento corretivo. Deve separar mão de obra, peças e responsabilidade técnica. Nos casos abrangidos pela Lei 13.589/2018, o PMOC é uma obrigação própria que não se comprova apenas pela contratação de limpeza periódica.
Para quem serve
empresas e profissionais que contratam manutenção de climatização
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 23 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços) e mais 1 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por documento
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro
As respostas que você dá mudam o texto: blocos que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o documento completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Como preencher em 3 etapas
Etapa 1 · 8 campos
Identificação das partes
Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.
Etapa 2 · 9 campos
Objeto e condições específicas
Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.
Etapa 3 · 9 campos
Prazo, pagamento e encerramento
Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.
Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Inventário e tarefas preventivas
Identifique cada equipamento, localização, capacidade e condições conhecidas. O contrato deve permitir relacionar uma visita aos aparelhos efetivamente atendidos. A expressão manutenção do prédio não informa quais sistemas e componentes estão incluídos. Prepare inventário e registre o estado inicial, inclusive falhas já observadas. As tarefas preventivas precisam ser descritas conforme a operação e os requisitos técnicos pertinentes, sem presumir que todos os procedimentos cabem no mesmo serviço de limpeza.
Atendimento corretivo e aprovação de peças
Separe resposta inicial, diagnóstico e solução. Prometer atendimento em determinado prazo não significa que qualquer falha será resolvida nesse mesmo intervalo. Disponibilidade de peça, necessidade de orçamento e condição de acesso influenciam a execução. Defina canais e horários, inclusive se o acordo inclui emergências. Não use assistência ilimitada sem explicar equipamento, tarefa e limites, pois a expressão pode ser interpretada como fornecimento de componentes e intervenções não previstos no preço.
PMOC não é apenas uma cláusula do contrato
A Lei 13.589/2018 trata do PMOC nos sistemas e ambientes que abrange. A análise deve considerar o local e as exigências aplicáveis. Contratar visitas de limpeza não comprova, por si só, que existe plano adequado ou que toda documentação foi mantida. O contrato precisa indicar se elaboração, execução e atualização de documentos integram o objeto, com responsável e entregas. Evite declarar conformidade integral sem verificar os requisitos e os registros correspondentes.
Segurança, acesso e término da manutenção
Defina acesso a áreas técnicas, desligamento e condições para executar o trabalho. Atividades envolvendo energia, altura ou outros riscos exigem procedimentos e equipe compatíveis. Se o local não permitir execução segura, registre o impedimento e providências, em vez de realizar a visita apenas para cumprir calendário. A obrigação de proteção não pode ser reduzida a uma frase que transfere tudo ao prestador; cada parte conserva deveres legais vinculados à sua atuação.
Os blocos que saem no documento
O texto final é montado a partir desta lista. Os blocos marcados como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
01
OBJETO E LIMITESFixa
02
REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
03
PRAZO E EXECUÇÃOFixa
04
PREÇO E PAGAMENTOFixa
05
EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃOFixa
06
PEÇAS E RESPONSABILIDADE TÉCNICAFixa
07
DOCUMENTAÇÃO E ACESSOFixa
08
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
09
ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
10
RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
11
CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
12
ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
13
DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa
Pontos de atenção
Onde este modelo não resolve sozinho
O modelo não elabora PMOC nem comprova conformidade técnica; sistemas especiais e atividades de risco exigem avaliação e habilitação específicas.
Perguntas frequentes sobre o Manutenção de climatização
Limpeza periódica comprova um PMOC?
Não por si só. Plano, execução e registros exigíveis precisam ser conferidos conforme sistema e legislação. A contratação deve indicar documentos e responsáveis.
Peças estão incluídas no preço?
Somente nos limites expressos. Defina consumíveis, componentes e procedimento de orçamento para que uma visita não vire autorização aberta de compra.
Prazo de atendimento é prazo de solução?
Não necessariamente. Separe resposta, diagnóstico e reparo, considerando acesso, aprovação e disponibilidade de peças sem prometer solução imediata de qualquer falha.
Quem assina documentos técnicos?
O responsável deve ter habilitação compatível quando exigida. O contrato precisa identificar atribuição e entregas, sem conferir capacidade profissional por simples cláusula.
Como conferir a manutenção realizada?
Use relatório por equipamento, com data, tarefa e pendência. Compare o registro com o plano contratado e com as condições de acesso disponibilizadas.
Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preciso pagar para gerar o contrato?
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
O que acontece com os dados que eu preencho?
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
Base legal usada no modelo
Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços)
Lei 13.589/2018, arts. 1º e 3º (PMOC e sistemas de climatização)
Defina equipamentos, visitas, peças e atendimento na manutenção de ar-condicionado. Veja por que o contrato de serviço não substitui o PMOC quando exigível.
Escopo vago, prazo sem marcos, reajuste esquecido e rescisão sem regra são os quatro pontos que transformam um serviço comum em disputa meses depois da entrega.
Aviso prévio curto, multa fora de proporção e serviço já prestado são os três pontos que decidem quanto cada parte leva quando a relação termina antes do previsto.
Seu próximo passo
Vamos preparar seu Manutenção de climatização?
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O documento completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
