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Prestação de serviços

Contrato de Manutenção de Ar-Condicionado

Especifica sistemas de climatização, visitas preventivas, atendimento, peças, relatórios e responsabilidades técnicas.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de manutenção de ar-condicionado identifica os equipamentos, as tarefas preventivas, a frequência das visitas, os relatórios e as condições do atendimento corretivo. Separa mão de obra, peças e aprovação de orçamento e indica o responsável técnico. Nos casos abrangidos pela Lei 13.589/2018, registra se o PMOC está incluído, já que limpeza periódica não o substitui.

Resposta direta

O contrato de manutenção de ar-condicionado identifica equipamentos, tarefas preventivas, visitas e condições do atendimento corretivo. Deve separar mão de obra, peças e responsabilidade técnica. Nos casos abrangidos pela Lei 13.589/2018, o PMOC é uma obrigação própria que não se comprova apenas pela contratação de limpeza periódica.

Para quem serve
técnicos e empresas de climatização, e os escritórios, lojas, clínicas e condomínios que contratam a manutenção dos aparelhos
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 23 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços) e mais 1 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 23 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 9 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Inventário e tarefas preventivas

Identifique cada equipamento, localização, capacidade e condições conhecidas. O contrato deve permitir relacionar uma visita aos aparelhos efetivamente atendidos. A expressão manutenção do prédio não informa quais sistemas e componentes estão incluídos. Prepare inventário e registre o estado inicial, inclusive falhas já observadas. As tarefas preventivas precisam ser descritas conforme a operação e os requisitos técnicos pertinentes, sem presumir que todos os procedimentos cabem no mesmo serviço de limpeza.

Atendimento corretivo e aprovação de peças

Separe resposta inicial, diagnóstico e solução. Prometer atendimento em determinado prazo não significa que qualquer falha será resolvida nesse mesmo intervalo. Disponibilidade de peça, necessidade de orçamento e condição de acesso influenciam a execução. Defina canais e horários, inclusive se o acordo inclui emergências. Não use assistência ilimitada sem explicar equipamento, tarefa e limites, pois a expressão pode ser interpretada como fornecimento de componentes e intervenções não previstos no preço.

PMOC não é apenas uma cláusula do contrato

A Lei 13.589/2018 trata do PMOC nos sistemas e ambientes que abrange. A análise deve considerar o local e as exigências aplicáveis. Contratar visitas de limpeza não comprova, por si só, que existe plano adequado ou que toda documentação foi mantida. O contrato precisa indicar se elaboração, execução e atualização de documentos integram o objeto, com responsável e entregas. Evite declarar conformidade integral sem verificar os requisitos e os registros correspondentes.

Segurança, acesso e término da manutenção

Defina acesso a áreas técnicas, desligamento e condições para executar o trabalho. Atividades envolvendo energia, altura ou outros riscos exigem procedimentos e equipe compatíveis. Se o local não permitir execução segura, registre o impedimento e providências, em vez de realizar a visita apenas para cumprir calendário. A obrigação de proteção não pode ser reduzida a uma frase que transfere tudo ao prestador; cada parte conserva deveres legais vinculados à sua atuação.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃOFixa
  6. 06
    PEÇAS E RESPONSABILIDADE TÉCNICAFixa
  7. 07
    DOCUMENTAÇÃO E ACESSOFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • O modelo não elabora PMOC nem comprova conformidade técnica; sistemas especiais e atividades de risco exigem avaliação e habilitação específicas.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Manutenção de climatização

Limpeza periódica comprova um PMOC?

Não por si só. Plano, execução e registros exigíveis precisam ser conferidos conforme sistema e legislação. A contratação deve indicar documentos e responsáveis.

Peças estão incluídas no preço?

Somente nos limites expressos. Defina consumíveis, componentes e procedimento de orçamento para que uma visita não vire autorização aberta de compra.

Prazo de atendimento é prazo de solução?

Não necessariamente. Separe resposta, diagnóstico e reparo, considerando acesso, aprovação e disponibilidade de peças sem prometer solução imediata de qualquer falha.

Quem assina documentos técnicos?

O responsável deve ter habilitação compatível quando exigida. O contrato precisa identificar atribuição e entregas, sem conferir capacidade profissional por simples cláusula.

Como conferir a manutenção realizada?

Use relatório por equipamento, com data, tarefa e pendência. Compare o registro com o plano contratado e com as condições de acesso disponibilizadas.

Todo imóvel com ar-condicionado precisa de PMOC?

Não. A Lei 13.589/2018 alcança edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente. Confira se o local se enquadra e, nesse caso, registre se o prestador elabora o plano, executa a manutenção ou faz as duas coisas.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 593 a 609 (serviços)
  • Lei 13.589/2018, arts. 1º e 3º (PMOC e sistemas de climatização)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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