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Propriedade intelectual e marketing

Contrato de Design Gráfico

Define briefing, peças gráficas, rodadas de revisão, arquivos finais e direitos de uso dos materiais.

  • 3 etapas de preenchimento
  • 13 blocos no documento
  • Base legal citada

Ver o que está incluído e como é a prévia

Neste modelo

Ficha do modelo

Entenda o modelo antes de preencher

O contrato de design gráfico define quais peças serão criadas, quantas revisões integram o preço, quais arquivos serão entregues e como o cliente poderá utilizá-los. Serve para identidade visual, peças para redes sociais, materiais impressos e embalagens. Registra briefing, formatos, arquivos editáveis, licenças de fontes e imagens de terceiros e os direitos de uso das peças.

Resposta direta

O contrato de design gráfico define quais peças serão criadas, quantas revisões integram o preço, quais arquivos serão entregues e como o cliente poderá utilizá-los. Briefing e aplicações devem orientar o projeto; arquivos editáveis, impressão e recursos licenciados precisam de previsão própria.

Para quem serve
designers, estúdios e agências que criam peças gráficas, e as empresas e profissionais que os contratam
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e mais 1 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo liberado para baixar e imprimir logo após o pagamento
Preço por documento
R$ 19,90 por Pix ou cartão (Mercado Pago), sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro

Prévia e entrega

O que você recebe

Incluído por R$ 19,90

  • Contrato completo preenchido com os dados informados
  • Somente as cláusulas que se aplicam às suas respostas
  • Arquivo para baixar e imprimir logo após o pagamento
  • Prévia grátis do início antes de pagar
  • Suporte pelo WhatsApp para dúvidas sobre o uso do site

Não incluído

  • Revisão ou parecer de advogado
  • Assinatura eletrônica: o documento é assinado fora do site

As respostas mudam o texto: blocos que não se aplicam saem do documento e a numeração se ajusta. Pagamento por Pix ou cartão, via Mercado Pago.

Ilustração da prévia: o início do documento aparece preenchido com os seus dados; os demais 12 blocos são liberados para download após o pagamento.

Antes de começar

Como preencher em 3 etapas

Tenha estas informações à mão. São 22 campos obrigatórios no total; alguns campos aparecem conforme as suas respostas.

  1. Etapa 1 · 8 campos

    Identificação das partes

    Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.

  2. Etapa 2 · 8 campos

    Objeto e condições específicas

    Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.

  3. Etapa 3 · 9 campos

    Prazo, pagamento e encerramento

    Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.

Preencher agora

O que fica combinado

Antes de assinar, decida estes pontos

Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.

Briefing deve virar uma lista de entregas

Comece descrevendo o objetivo e as aplicações das peças. Uma logo para uso digital pode exigir versões diferentes quando também será aplicada em uniformes e fachada. Informe público, canais, medidas e restrições conhecidas. A proposta deve listar símbolo, assinatura, paleta, manual e adaptações quando fizerem parte do trabalho. O nome comercial do pacote não substitui essa descrição, porque duas propostas de identidade visual podem conter entregas muito diferentes.

Revisões e aprovações precisam de versão

Combine quantas rodadas estão incluídas e o que cada rodada representa. Comentários devem ser consolidados por uma pessoa responsável, para evitar que departamentos diferentes aprovem orientações incompatíveis. Identifique arquivo e data da versão examinada. Uma aprovação solta na conversa pode se referir a um rascunho anterior, e esse detalhe interfere quando a arte publicada não corresponde ao que o cliente acreditava ter liberado.

Arquivos finais, editáveis e produção gráfica

Defina os arquivos de entrega conforme o uso necessário. Uma imagem para publicação, um PDF para impressão e um arquivo de trabalho têm utilidades distintas. Se o cliente pretende adaptar peças internamente, negocie o formato editável e confira as licenças dos recursos incluídos. Nem todo elemento usado pelo designer pode ser redistribuído com o arquivo. A entrega deve informar dependências e permitir utilização nos limites efetivamente contratados.

Direitos de uso e marca exigem decisões próprias

Registre modalidades, prazo e território de utilização da criação. A entrega dos arquivos não define sozinha toda a extensão de uma licença ou cessão. O [guia de cessão de direitos autorais](/artigos/como-fazer-contrato-de-cessao-de-direitos-autorais/) explica diferenças úteis para negociar a exploração patrimonial. Direitos morais devem ser preservados. Fontes, fotografias e outros recursos externos podem ter restrições próprias, que precisam ser conhecidas antes de o cliente depender deles na sua operação.

Os blocos que saem no documento

O texto final é montado a partir desta lista. Blocos condicionais só entram quando a sua resposta pede por eles, e a numeração é recalculada.

  1. 01
    OBJETO E LIMITESFixa
  2. 02
    REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
  3. 03
    PRAZO E EXECUÇÃOFixa
  4. 04
    PREÇO E PAGAMENTOFixa
  5. 05
    BRIEFING E PEÇASFixa
  6. 06
    REVISÕES E ARQUIVOSFixa
  7. 07
    DIREITOS E RECURSOS EXTERNOSFixa
  8. 08
    OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
  9. 09
    ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
  10. 10
    RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
  11. 11
    CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
  12. 12
    ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
  13. 13
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa

Pontos de atenção

Onde este modelo não resolve sozinho

  • Identidade visual não comprova disponibilidade de marca; produção gráfica, cessões amplas e recursos licenciados exigem análise específica.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Design gráfico

O preço inclui arquivos editáveis?

Depende da entrega negociada. Identifique formatos e licenças, porque arquivo final para publicar ou imprimir não equivale ao arquivo de trabalho completo.

Corrigir erro consome revisão?

Correção de divergência em relação ao escopo deve ser separada de nova preferência criativa. Briefing e versões aprovadas ajudam a conferir essa diferença.

Posso usar a peça em qualquer canal?

Confira a licença ou cessão e os direitos dos recursos de terceiros. Modalidades não previstas podem exigir autorização ou nova licença.

Criar a logo garante registro de marca?

Não. A criação gráfica não comprova disponibilidade nem registrabilidade do sinal; a proteção da marca exige análise e procedimento próprios.

O designer pode divulgar antes do lançamento?

A divulgação precisa respeitar a autorização de portfólio e o sigilo contratado. Autoria não autoriza revelar informações confidenciais do cliente.

Quem fica com os direitos sobre a arte criada?

Depende do que o contrato prevê. O modelo permite registrar modalidades, prazo e território de uso. Como a Lei de Direitos Autorais interpreta de forma restritiva os negócios sobre a obra, descreva com clareza o que o cliente poderá fazer com as peças.

Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?

Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.

Preciso pagar para gerar o contrato?

Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, em pagamento único e sem assinatura recorrente. Depois de conferir a prévia, você paga por Pix ou cartão no ambiente do Mercado Pago e o contrato completo é liberado na própria página, assim que o pagamento é confirmado.

O que acontece com os dados que eu preencho?

Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, conta Pix, nome e e-mail do pagador) são informados diretamente ao Mercado Pago; o site recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o protocolo.

Fontes

  • Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
  • Lei 9.610/1998, arts. 24, 29 e 49 (autoria e utilização)

Fontes oficiais consultadas

A minuta gerada é um ponto de partida técnico e não substitui a análise do seu caso por advogado habilitado.

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Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis. O contrato completo custa R$ 19,90, pago por Pix ou cartão e liberado na hora para baixar e imprimir. Não inclui revisão por advogado.

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