Você preenche em uma página dedicada e confere o início do documento antes de decidir pela compra. Não há download completo gratuito nem envio automático pelo site.
Ficha do modelo
Entenda o modelo antes de preencher
Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado para empresas e pessoas que negociam veículo usado identificado. Organiza compra e venda de veículo usado, identificação, vistoria, débitos, pagamento, entrega e transferência. O formulário identifica as partes, delimita o objeto, organiza preço e prazo e registra responsabilidades e acerto final. As condições precisam corresponder ao negócio real e aos anexos aprovados, com revisão quando houver exigência específica.
Resposta direta
O contrato de compra e venda de veículo usado registra as condições do negócio e permite conferir o que cada parte deve entregar. Organiza compra e venda de veículo usado, identificação, vistoria, débitos, pagamento, entrega e transferência. Além dessas regras, identifique as partes, preço, datas e procedimento de comunicação, preservando as responsabilidades legais aplicáveis.
Para quem serve
empresas e pessoas que negociam veículo usado identificado
Blocos no documento
13 no total, sendo 0 que só entram conforme as suas respostas
Etapas de preenchimento
3 etapas, 22 campos obrigatórios
Base legal principal
Código Civil, arts. 481 e 482 (compra e venda) e mais 2 normas citadas no modelo
Como receber
Prévia do início na tela; documento completo enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento
Preço por documento
R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Prévia grátis e sem cadastro
As respostas que você dá mudam o texto: blocos que não se aplicam ao seu caso saem do documento e a numeração se ajusta. O início fica disponível na prévia; o documento completo é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento. Confira o texto recebido antes de assinar. A compra não inclui revisão jurídica individual.
Do preenchimento à revisão
Como preencher em 3 etapas
Etapa 1 · 8 campos
Identificação das partes
Informe pessoas, documentos e representação quando necessária.
Etapa 2 · 8 campos
Objeto e condições específicas
Descreva o que será contratado e as condições próprias desta operação.
Etapa 3 · 9 campos
Prazo, pagamento e encerramento
Registre datas coerentes, preço, acerto financeiro e comunicação.
Cada bloco abaixo explica uma parte do documento e os dados que você precisa conferir. O modelo trata desses pontos, mas a decisão é sua.
Identificação e legitimidade para vender
O contrato de compra e venda de veículo usado deve identificar marca, modelo, ano, placa, Renavam e chassi. Confira os dados nos documentos e no próprio veículo. O nome de quem vende precisa ser compatível com a titularidade ou com poderes válidos de representação. Uma negociação intermediada não permite presumir que qualquer pessoa pode assinar e receber o preço. Verifique documentos e preserve as evidências do que foi apresentado antes de autorizar o pagamento.
Vistoria e defeitos conhecidos precisam de registro
Registre quilometragem, data, estado e defeitos informados, além de acessórios e documentação. Uma vistoria mecânica pode revelar aspectos que o exame visual não identifica. Esclareça quem a fará, em que momento e como o resultado influenciará a decisão. A aprovação da compra deve considerar o que foi efetivamente examinado, sem usar uma frase de perfeito estado para encobrir desgaste ou reparos conhecidos. Guarde laudo, fotos e descrição de divergências.
Débitos, pagamento e entrega coordenados
Liste multas, tributos, encargos e restrições encontrados nas consultas, com responsabilidade e prazo de regularização. Combine quais comprovantes serão exigidos para liberar o preço ou entregar as chaves. Atribuir uma despesa ao comprador no contrato não altera automaticamente deveres perante autoridade ou terceiro. O documento precisa permitir acerto interno entre as partes, mas não pode prometer que uma cláusula apagará obrigações públicas ou impedirá qualquer cobrança externa.
Transferência e comunicação de venda
A venda deve ser acompanhada dos atos de transferência exigidos pelo órgão de trânsito. Confira o procedimento aplicável no estado e a documentação atual, incluindo ATPV-e quando pertinente. O contrato deve atribuir responsáveis, despesas e cooperação para assinatura e vistoria. A Senatran informa o serviço de transferência; requisitos operacionais podem variar conforme o caso. Não confunda a entrega da posse com a conclusão da mudança cadastral de propriedade.
Os blocos que saem no documento
O texto final é montado a partir desta lista. Os blocos marcados como condicionais só entram quando a sua resposta pede por elas, e a numeração é recalculada na hora.
01
OBJETO E LIMITESFixa
02
REPRESENTAÇÃO DAS PARTESFixa
03
PRAZO E EXECUÇÃOFixa
04
PREÇO E PAGAMENTOFixa
05
IDENTIFICAÇÃO E ESTADO DO VEÍCULOFixa
06
DÉBITOS E RESTRIÇÕESFixa
07
ENTREGA E TRANSFERÊNCIAFixa
08
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃOFixa
09
ALTERAÇÕES E REGISTROSFixa
10
RESPONSABILIDADE E INADIMPLEMENTOFixa
11
CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAISFixa
12
ENCERRAMENTO E ACERTOFixa
13
DISPOSIÇÕES GERAIS E FOROFixa
Pontos de atenção
Onde este modelo não resolve sozinho
Negócios com financiamento, gravame, alienação por procuração ou relação de consumo exigem análise e adaptação específicas.
Perguntas frequentes sobre o Venda de veículo usado
O contrato substitui a transferência no Detran?
Não. O instrumento registra o negócio e suas condições, mas a documentação de transferência e os procedimentos do órgão de trânsito continuam necessários.
Vistoria elimina responsabilidade por defeito oculto?
A vistoria registra condições observáveis e defeitos informados. Ela não afasta automaticamente direitos legais relacionados a vícios ocultos ou informação omitida pelo vendedor.
Como preencher o objeto deste modelo?
Descreva as entregas, os limites e as condições da operação, identificando anexos e versões aprovadas. Evite expressões abertas que não permitam conferir o que foi contratado.
Como registrar uma mudança após a assinatura?
Documente o novo escopo, preço e prazo por escrito, com aceitação de representantes autorizados. Preserve a versão anterior para conferir o que foi alterado e as obrigações pendentes.
O preenchimento substitui a revisão do caso?
Não. O formulário organiza informações e cláusulas gerais, mas operações reguladas, garantias, relações de consumo e particularidades das partes podem exigir adaptação jurídica.
Os modelos de contrato do FazMeuContrato têm validade jurídica?
Os modelos são minutas informativas para empresas, profissionais e outras situações indicadas no catálogo, redigidas com base na legislação brasileira e preenchidas com os dados informados por quem usa a ferramenta. A minuta pode servir de ponto de partida, mas seus efeitos e validade dependem das condições do caso, da legislação aplicável e da assinatura por partes competentes.
Preciso pagar para gerar o contrato?
Preencher e conferir o início do documento não tem custo. Cada contrato completo custa R$ 19,90, sem assinatura recorrente. Após conferir a prévia, solicite pelo WhatsApp as orientações de pagamento. O contrato completo é enviado pelo atendimento após a confirmação do pagamento.
O que acontece com os dados que eu preencho?
Os dados viram o texto do contrato e são gravados em uma pasta interna do servidor, identificados pelo protocolo. Eles não são usados para outra finalidade, não são vendidos e podem ser excluídos a pedido pelo canal de privacidade informado na política de privacidade.
Base legal usada no modelo
Código Civil, arts. 481 e 482 (compra e venda)
Código Civil, arts. 441 a 446 e 447 (vícios e evicção)
Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123 e 134 (transferência e comunicação)
Veja como identificar veículo, registrar vistoria, dividir débitos e organizar pagamento e entrega. Entenda por que o contrato não substitui a transferência.
Alterar valores, prorrogar vigência ou ajustar entregas sem reescrever o contrato original exige termo aditivo claro e ratificação das cláusulas mantidas.
Zona de atuação, comissão, prazo e indenização: a Lei 4.886 exige forma escrita e trata a rescisão sem aviso como dívida, então o contrato precisa desses números.
Seu próximo passo
Vamos preparar seu Venda de veículo usado?
Preencha sem cadastro e confira a prévia grátis do início. O documento completo custa R$ 19,90, em compra avulsa, e é enviado pelo WhatsApp após a confirmação do pagamento pelo atendimento. Revisão jurídica individual não está incluída.
